TRT2 09/08/2017 - Pág. 9635 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2288/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017
9635
RECORRENTE: ANA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
RECORRIDO: MASTERINJET IND. COM. PLÁSTICOS LTDA ME
(1ª ré)
COREPLAS IND. COM. PLÁSTICOS EIRELI EPP (2ª ré)
Acórdão
Processo Nº RO-1001949-06.2014.5.02.0314
Relator
KYONG MI LEE
RECORRENTE
ANA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE CARLOS MAIA(OAB:
181144/SP)
RECORRIDO
MASTERINJET INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME
ADVOGADO
FABIO PARREIRA MARQUES(OAB:
147248/SP)
RECORRIDO
COREPLAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS - EIRELI
- EPP
ADVOGADO
FABIO PARREIRA MARQUES(OAB:
147248/SP)
RELATORA: KYONG MI LEE
Intimado(s)/Citado(s):
- MASTERINJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA - ME
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS.
Não há previsão específica na legislação ordinária que assegure à
empregada um adicional por acúmulo de funções, mormente se
estas sempre foram exercidas. Corolário do parágrafo único do art.
456 da CLT. Recurso da autora improvido.
RECURSO ORDINÁRIO - 3ª TURMA
Processo TRT/SP nº 1001949-06.2014.5.02.0314
ORIGEM: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109837