TRT2 25/08/2017 - Pág. 20172 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2300/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
20172
Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA
MACEDO, ROSA MARIA ZUCCARO e SANDRA CURI DE
ALMEIDA.
Votação: Unânime.
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª. Região em: CONHECER dos recursos ordinários
interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
da reclamada, para excluir da condenação: I) o pagamento de horas
extras em razão da concessão irregular do intervalo intrajornada,
bem como seus reflexos; II) o pagamento de indenização por danos
VOTOS
morais e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, mantendo
quanto ao mais a r. sentença de origem, nos termos da
fundamentação do voto da Relatora. Rearbitra-se o valor da
condenação em R$30.000,00. Custas de R$600,00 a cargo da
reclamada.
Acórdão
ASSINATURA
ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO
DESEMBARGADORA RELATORA
fpm
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110468
Processo Nº RO-1000183-16.2015.5.02.0464
Relator
ANA MARIA MORAES BARBOSA
MACEDO
RECORRENTE
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRENTE
FRANCISCO ALVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
TANIA BRAGANCA PINHEIRO
CECATTO(OAB: 114764/SP)
RECORRENTE
PAULO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
TANIA BRAGANCA PINHEIRO
CECATTO(OAB: 114764/SP)
RECORRENTE
MARCOS GUIMARAES DE LIMA
ADVOGADO
TANIA BRAGANCA PINHEIRO
CECATTO(OAB: 114764/SP)
RECORRENTE
FABIO FERMINO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
TANIA BRAGANCA PINHEIRO
CECATTO(OAB: 114764/SP)
RECORRENTE
CARLOS SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
TANIA BRAGANCA PINHEIRO
CECATTO(OAB: 114764/SP)
RECORRIDO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
FRANCISCO ALVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
TANIA BRAGANCA PINHEIRO
CECATTO(OAB: 114764/SP)
RECORRIDO
PAULO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
TANIA BRAGANCA PINHEIRO
CECATTO(OAB: 114764/SP)
RECORRIDO
MARCOS GUIMARAES DE LIMA