TRT2 22/11/2017 - Pág. 5271 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2358/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
89ª Vara do Trabalho de São Paulo
5271
ALEXANDRE BISKER(OAB:
118681/SP)
LUIZ CARLOS SANTOS
THIAGO ROBERTO DOS
SANTOS(OAB: 331631/SP)
MARCELO TARDELLI
DOM COMERCIO DE TECIDOS E
AVIAMENTOS EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- DM8 COMERCIO E SERVICOS EIRELI
- LUIZ CARLOS SANTOS
Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,
SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001
- [email protected]
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Em virtude do processamento dos Embargos de Terceiro, faço
Processo: 1001842-50.2017.5.02.0089 - Processo PJe
conclusos os autos à MMa Juíza do Trabalho Juliana Herek Valerio.
Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
São Paulo, 21 de novembro de 2017.
Autor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem
Réu: HELIO ROBSON DE FREITAS
Assistente de Juiz
Visto.
Embargos de Terceiro interpostos por DM8 COMÉRCIO E
INTIMAÇÃO - Processo PJe
SERVIÇOS EIRELI, tempestivamente, alegando ilegitimidade
passiva.
Não houve contestação do embargado.
Destinatário:
Relatados.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Decido.
null
O embargante foi incluído na ação principal, vez que em consulta ao
convênio CCS restou constatado que ele movimentava a conta da
reclamada DOM COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS
EIRELI - EPP.
Fica V. Sa. intimado para: (chave de acesso nº
O elo de ligação entre o embargante e a reclamada é o Sr. Marcelo
17112116183342200000089256114 ), página eletrônica:
Tardelli, CPF: 149.428.708-01.
A ficha de breve relato da Jucesp indica que Marcelo Tardelli foi
sócio da empresa embargante até 26/04/2013.
Nos termos do artigo 10-A da Lei 13.467/2017, o sócio retirante
SAO PAULO, 22 de Novembro de 2017.
responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da
sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente
em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a
modificação do contrato.
TATIANA D ASSUNCAO PINHEIRO PASCALE
Sentença
Processo Nº ET-1001903-08.2017.5.02.0089
EMBARGANTE
DM8 COMERCIO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
GUARACIABA DE SOUZA
CAMPOS(OAB: 109166/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113152
In casu, o contrato de trabalho do reclamante perdurou de
01/11/2013 a 16/12/2016, a ação principal foi distribuída em
19/12/2016 e o Sr. Marcelo retirou-se da DM8 Comércio e Serviços
Eireli em 26/04/2013.
Dessa forma, tendo o autor prestado serviço à Dom Comercio de