TRT2 12/09/2018 - Pág. 13710 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2559/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018
13710
VOTOS
Pelas razões expostas, ACORDAM os Magistrados da 16ª Turma
em conhecer dos Embargos de Declaração e no mérito acolhe-los
para corrigir erro material na parte dispositiva do voto para constar
corretamente a razão social da embargante, passando, portando a
Acórdão
parte dispositiva do v. acórdão embargado constar com a seguinte
redação:
ACORDAM os magistrados da Décima Sexta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região por unanimidade, procedendo
a reapreciação da decisão de id 3289bb3, com base na Resolução
GP nº 01/2015 que regulamenta os procedimentos aplicáveis à
Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei 13.015/2014 DAR
PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamado BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A, na questão aqui abrangida para fixar
o divisor 180 (cento e oitenta) para apuração das horas extras,
mantendo-se os demais termos do voto originário, tudo nos termos
da fundamentação do Relator.
Processo Nº RO-1000248-58.2017.5.02.0361
Relator
IVETE BERNARDES VIEIRA DE
SOUZA
RECORRENTE
FERNANDA DE ALBUQUERQUE
SILVA
ADVOGADO
SANDRO SILVERIO SANTOS(OAB:
297978/SP)
RECORRENTE
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
Maria Helena Autuori Rosa(OAB:
102684/SP)
ADVOGADO
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
RECORRIDO
FERNANDA DE ALBUQUERQUE
SILVA
ADVOGADO
SANDRO SILVERIO SANTOS(OAB:
297978/SP)
RECORRIDO
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
Maria Helena Autuori Rosa(OAB:
102684/SP)
ADVOGADO
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAL MART BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DANIEL DE PAULA GUIMARÃES
Relator
PROCESSO TRT/SP 1000248-58.2017.5.02.0361
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: WAL MART BRASIL LTDA. E FERNANDA DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123925