TRT2 13/09/2018 - Pág. 9773 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
9773
RECLAMADO
FABRICA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS FAMEQ LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL
PRICEWATERHOUSECOOPERS
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
THIAGO PEIXOTO ALVES(OAB:
155282/RJ)
3.000,00, conforme fundamentação supra.
No mais, mantém-se inalterada a decisão.
Intimem-se.
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- METALLS BRASIL GESTORA DE ATIVOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
MAUA,10 de Setembro de 2018
THIAGO SALLES DE SOUZA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO
KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA.,
Notificação
Processo Nº RTOrd-1001248-90.2017.5.02.0362
RECLAMANTE
ADEMIR ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
JOAO APARICIO HONORIO
PEREIRA(OAB: 67358/SP)
ADVOGADO
DONIZETI ROLIM DE PAULA(OAB:
86964-D/SP)
RECLAMADO
KEIPER TECNOLOGIA DE
ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA.
RECLAMADO
METALURGICA MARDEL LTDA
RECLAMADO
METALLS BRASIL GESTORA DE
ATIVOS LTDA.
ADVOGADO
THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
228213/SP)
RECLAMADO
METALLS BRASIL PARTICIPACOES
LTDA.
ADVOGADO
THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
228213/SP)
RECLAMADO
PREVENT ADMINISTRACAO E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA.
ADVOGADO
THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
228213/SP)
RECLAMADO
KEIPER FABRICACAO DE PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA.
ADVOGADO
LUIS GENTIL DE SOUZA
FALUBA(OAB: 134475/MG)
RECLAMADO
PREVENT SEAT COVERS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO PESSOA MOREIRA DE
LELLIS(OAB: 129996/MG)
RECLAMADO
PREVENT TWB COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
LEONARDO PESSOA MOREIRA DE
LELLIS(OAB: 129996/MG)
RECLAMADO
METALURGICA CAVELAGNI
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RECLAMADO
PREVENT TWB DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
228213/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123968
METALURGICA MARDEL LTDA., PREVENT TWB DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,; METALURGICA CAVELAGNI
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., FABRICA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
FAMEQ
LIMITADA,
PREVENT
ADMINISTRACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA., METALLS BRASIL GESTORA DE ATIVOS
LTDA. e METALLS BRASIL PARTICIPACOES LTDA. opõem
embargos declaratórios.
ADMISSIBILIDADE
Tempestivos, conheço dos embargos opostos.
FUNDAMENTAÇÃO
Os embargos de declaração, ao teor do que dispõe o art. 897-A da
CLT e 1.022 do Novo Código de Processo Civil, são cabíveis
somente quando na decisão houver omissão, contradição ou
obscuridade, ou ainda manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo admitidos para
reapreciação de matéria já analisada.
Eventual inconformismo da parte quanto à decisão adotada, deverá
ser suscitado mediante o recurso cabível e jamais em sede de
embargos declaratórios (artigos 836 e 897-A da CLT).