TRT2 27/11/2018 - Pág. 48 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2609/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018
48
Intimado(s)/Citado(s):
Assim, por não restar configurado vilipêndio a texto constitucional,
contrariedade à súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula
vinculante do Supremo Tribunal Federal, não há como ser admitido
o apelo.
- GABBEH - ASSESSORIA COMERCIAL E PARTICIPACOES
LTDA - EPP
- SIND DAS EMP DE SERV CONTABEIS E DAS EMP DE
ASSES PER INF E PESQ NO EST DE SP
- SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC
SAO PAULO
DENEGO seguimento quanto ao tema.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
/ju
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Assinatura
Recorrente(s): 1. SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV
SAO PAULO, 19 de Novembro de 2018
RESID COMERC SAO PAULO
2. SIND DAS EMP DE SERV CONTABEIS E DAS EMP DE ASSES
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-1000915-44.2016.5.02.0049
Relator
LILIAN GONCALVES
RECORRENTE
SIND EMP COMP VENDA LOC ADM
IMOV RESID COMERC SAO PAULO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO AZEVEDO(OAB:
195698/SP)
ADVOGADO
JULIANA DE MORAES
MARIANO(OAB: 394075/SP)
ADVOGADO
FERNANDA SILVA SANT ANA(OAB:
237082/SP)
ADVOGADO
KARINA ZUANAZI NEGRELI(OAB:
157012/SP)
RECORRENTE
GABBEH - ASSESSORIA
COMERCIAL E PARTICIPACOES
LTDA - EPP
ADVOGADO
LISANDRA FLYNN PETTI(OAB:
257441/SP)
RECORRENTE
SIND DAS EMP DE SERV
CONTABEIS E DAS EMP DE ASSES
PER INF E PESQ NO EST DE SP
ADVOGADO
MARCOS KAZUO YAMAGUCHI(OAB:
216746/SP)
ADVOGADO
MARIANA DE SOUZA FREITAS(OAB:
311409/SP)
RECORRIDO
SIND DAS EMP DE SERV
CONTABEIS E DAS EMP DE ASSES
PER INF E PESQ NO EST DE SP
ADVOGADO
MARCOS KAZUO YAMAGUCHI(OAB:
216746/SP)
ADVOGADO
MARIANA DE SOUZA FREITAS(OAB:
311409/SP)
RECORRIDO
SIND EMP COMP VENDA LOC ADM
IMOV RESID COMERC SAO PAULO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO AZEVEDO(OAB:
195698/SP)
ADVOGADO
JULIANA DE MORAES
MARIANO(OAB: 394075/SP)
ADVOGADO
FERNANDA SILVA SANT ANA(OAB:
237082/SP)
ADVOGADO
KARINA ZUANAZI NEGRELI(OAB:
157012/SP)
RECORRIDO
GABBEH - ASSESSORIA
COMERCIAL E PARTICIPACOES
LTDA - EPP
ADVOGADO
LISANDRA FLYNN PETTI(OAB:
257441/SP)
PER INF E PESQ NO EST DE SP
Advogado(a)(s): 1. KARINA ZUANAZI NEGRELI (SP - 157012)
1. FERNANDA SILVA SANT ANA (SP - 237082)
1. JULIANA DE MORAES MARIANO (SP - 394075)
1. CARLOS ALBERTO AZEVEDO (SP - 195698)
2. MARIANA DE SOUZA FREITAS (SP - 311409)
2. MARCOS KAZUO YAMAGUCHI (SP - 216746)
Recorrido(a)(s): 1. SIND DAS EMP DE SERV CONTABEIS E DAS
EMP DE ASSES PER INF E PESQ NO EST DE SP
2. GABBEH - ASSESSORIA COMERCIAL E PARTICIPACOES
LTDA - EPP
3. SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC
SAO PAULO
Advogado(a)(s): 1. MARIANA DE SOUZA FREITAS (SP - 311409)
1. MARCOS KAZUO YAMAGUCHI (SP - 216746)
2. LISANDRA FLYNN PETTI (SP - 257441)
3. KARINA ZUANAZI NEGRELI (SP - 157012)
3. FERNANDA SILVA SANT ANA (SP - 237082)
3. JULIANA DE MORAES MARIANO (SP - 394075)
3. CARLOS ALBERTO AZEVEDO (SP - 195698)
Recurso de: SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID
COMERC SAO PAULO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 20/07/2018 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 23/07/2018 - id.
5bb3831).
Regular a representação processual, id. f71e28d.
Satisfeito o preparo (id(s). f406e61, ff360f3 e ff360f3).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES
CORPORATIVAS / CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126970