TRT2 30/11/2018 - Pág. 20965 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2612/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018
20965
RECORRIDO: METAL LINX LTDA - EPP
ORIGEM: 3a VARA DO TRABALHO DE MAUÁ
RELATOR: SORAYA GALASSI LAMBERT
a
Acórdão
Processo Nº RO-1001274-85.2017.5.02.0363
Relator
SORAYA GALASSI LAMBERT
RECORRENTE
THIAGO DE MORAES RODRIGUES
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
SANTOS(OAB: 133286/SP)
RECORRENTE
Pedro Araujo Rodrigues
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
SANTOS(OAB: 133286/SP)
RECORRENTE
Patrycia da Silva Araujo
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
SANTOS(OAB: 133286/SP)
RECORRIDO
METAL LINX LTDA - EPP
ADVOGADO
Flavio Antonio Lambais(OAB:
170849/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
- Patrycia da Silva Araujo
I- RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
Interpõe recurso ordinário o consignado alegando, em síntese, que
JUSTIÇA DO TRABALHO
pretende o levantamento das verbas de natureza alimentícia
deferidas ao menor para o seu sustento alimentar e educação.
Argumenta que a sentença deixou de observar os arts. 1.790 e
1.829 do Código Civil, com relação ao direito da representante, sra.
Patrycia da Silva Araújo, mãe do representado, consistente em 50%
do total do valor consignado e dos depósitos do FGTS, além de
25% dos 50% que caberiam ao menor, filho do "de cujus".
Não há contrarrazões.
PROCESSO nº 1001274-85.2017.5.02.0363 (RO)
O Ministério Público do Trabalho apresentou parecer.
RECORRENTE: THIAGO DE MORAES RODRIGUES, PATRYCIA
DA SILVA ARAUJO, PEDRO ARAUJO RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127195