TRT2 28/02/2019 - Pág. 18402 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2674/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
18402
JOSE LUIZ FRANCISCO DA SILVA
RENATA CRISTINE DE ALMEIDA
FRANGIOTTI(OAB: 245501/SP)
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
FERNANDA BIANCO
PIMENTEL(OAB: 167810/SP)
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ FRANCISCO DA SILVA
O reclamante, José Luiz Francisco da Silva, apresenta embargos de
declaração pelas razões de fls. 765/771, alegando haver omissão
PODER JUDICIÁRIO
quanto a aplicação da Súmula 330 e Orientação Jurisprudencial nº
JUSTIÇA DO TRABALHO
270, ambas do C. TST.
É o relatório.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO TRT/SP 1002490-78.2017.5.02.0461
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO
FUNDAMENTAÇÃO
EMBARGANTE: JOSÉ LUIZ FRANCISCO DA SILVA
EMBARGADO : V. ACÓRDÃO ID 47d1071
RELATOR: ORLANDO APUENE BERTAO
VOTO
Tempestivos e regulares, conheço.
Não existem no v. acórdão embargado, os vícios autorizadores do
recurso de embargos.
O v. acórdão embargado menciona expressamente as razões de
seu convencimento no sentido de haver em toda a documentação
relativa ao PDV, a menção expressa de quitação geral quanto ao
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131071