TRT2 08/03/2019 - Pág. 17537 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2678/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
último entendimento do E. STF (Reclamação 22.012-RS - 05.12.17)
17537
VOTOS
e C. TST (5ª Turma - Processo AIRR- 25823-77.2015.5.24.0091,
Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues), com a modulação
estabelecida, incidindo a TR até 24.03.2015 e, partir de então, a
correção deve seguir o IPCA-E.
Juros de mora e atualização monetária da indenização por danos
morais nos termos da Súmula Regional 49 e Súmula 439 do C.
TST.
Acórdão
Custas em reversão, pela reclamada, sobre o valor da condenação
de R$ 30.000,00, no valor de R$ 600,00. Honorários periciais a
cargo da reclamada, arbitrados em R$ 2.000,00. Honorários
advocatícios excluídos da condenação.
Processo Nº RO-1002683-42.2015.5.02.0242
Relator
FRANCISCO FERREIRA JORGE
NETO
RECORRENTE
ZELITA DAS GRACAS LEMES
ADVOGADO
IVAN FRANCISCO DA SILVA
MUNIS(OAB: 222897-D/SP)
RECORRENTE
FLAKETEK POLIMEROS EIRELI
ADVOGADO
CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 271310/SP)
RECORRENTE
QUALIPET - RECICLAGEM - EIRELI EPP
ADVOGADO
CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 271310/SP)
RECORRENTE
PETFORT - RECICLAGEM EIRELI
ADVOGADO
CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 271310/SP)
RECORRIDO
QUALIPET - RECICLAGEM - EIRELI EPP
ADVOGADO
CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 271310/SP)
RECORRIDO
ZELITA DAS GRACAS LEMES
ADVOGADO
IVAN FRANCISCO DA SILVA
MUNIS(OAB: 222897-D/SP)
RECORRIDO
FLAKETEK POLIMEROS EIRELI
ADVOGADO
CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 271310/SP)
RECORRIDO
PETFORT - RECICLAGEM EIRELI
ADVOGADO
CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS
SANTOS(OAB: 271310/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
MANOEL ANTONIO ARIANO
- ZELITA DAS GRACAS LEMES
DESEMBARGADOR RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
Z
JUSTIÇA DO TRABALHO
6
PROCESSO TRT/SP nº 1002683-42.2015.5.02.0242
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131311