TRT2 14/03/2019 - Pág. 14990 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2682/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019
14990
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. e909b6e
Acórdão
Processo Nº RO-1002410-04.2014.5.02.0467
Relator
SUELI TOME DA PONTE
RECORRENTE
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 147991/RJ)
ADVOGADO
GILSON SCHIMITEBERG
JUNIOR(OAB: 206343/SP)
RECORRENTE
JOAO APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE WIAZOWSKI(OAB: 22657/SP)
ADVOGADO
ROBERTA LEITE ALVES(OAB:
139492/SP)
ADVOGADO
LARISSA WIAZOWSKI(OAB:
146755/SP)
ADVOGADO
GUEORGUI WIAZOWSKI(OAB:
127168-D/SP)
RECORRIDO
JOAO APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE WIAZOWSKI(OAB: 22657/SP)
ADVOGADO
ROBERTA LEITE ALVES(OAB:
139492/SP)
ADVOGADO
LARISSA WIAZOWSKI(OAB:
146755/SP)
ADVOGADO
GUEORGUI WIAZOWSKI(OAB:
127168-D/SP)
RECORRIDO
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 147991/RJ)
ADVOGADO
GILSON SCHIMITEBERG
JUNIOR(OAB: 206343/SP)
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante (ID.
afc2bae) em face do V. Acórdão embargado (ID. e909b6e),
alegando omissão quanto ao pedido de indenização por danos
materiais no percentual de 100% e ao pedido de pensão mensal de
forma vitalícia.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO APARECIDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
VOTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1.Admissibilidade. Atendidos os pressupostos processuais de
admissibilidade, conheço do recurso.
2.Da majoração do valor da indenização por danos morais para
100% e do caráter vitalício da pensão mensal
A reclamante alega que houve omissão no v. acórdão quanto à
PROCESSO TRT/SP Nº 1002410-04.2014.5.02.0467
apreciação dos itens II e III do recurso adesivo para majorar o valor
da indenização por danos materiais para 100% e para afastar a
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO
limitação temporal da pensão mensal, devendo ser deve ser
efetivamente vitalícia.
EMBARGANTE: JOAO APARECIDO DOS SANTOS
Razão não lhe assistee.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131529