TRT2 14/03/2019 - Pág. 16214 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2682/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019
16214
Relator
RECURSO ORDINÁRIO
Processo TRT/SP Nº 1002045-53.2017.5.02.0431
81311 TM1219
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ
RECORRENTES: 1.PAULO FEITOSA DA SILVA
2.PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA.
VOTOS
Indenização de dano moral e material. Prescrição. Prazo. Lesão
posterior à Emenda 45. O prazo de prescrição para a reparação de
danos morais e materiais, na Justiça do Trabalho, é aquele fixado
no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. Entendimento
Acórdão
Processo Nº RO-1002045-53.2017.5.02.0431
Relator
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
RECORRENTE
TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA TOMITAO(OAB:
166854/SP)
RECORRENTE
PAULO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO
DAIRSON LUIZ DE LIRA(OAB:
150388/SP)
RECORRIDO
TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA TOMITAO(OAB:
166854/SP)
RECORRIDO
PAULO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO
DAIRSON LUIZ DE LIRA(OAB:
150388/SP)
assentado no Tribunal Superior do Trabalho. Prazo que, no caso,
não foi observado. Recurso Ordinário da ré a que se dá provimento,
nesse ponto.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO FEITOSA DA SILVA
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131529