TRT2 22/03/2019 - Pág. 16426 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2688/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
16426
reclamada...", fls. 256).
Aliás, atentando para a delineada proposta vestibular, por exemplo
"...Reclamadas devem ser condenadas ao pagamento das horas
Neste sentido, conforme a adotada Súmula 128, III, do C. Tribunal
extras a partir da 6ª hora diária, observando-se... adicional de
Superior do Trabalho e em face das intenções dos inconformismos
50%... sobre... valor total das horas extras, deve ser calculado mais
ordinários dos litisconsortes passivos, entendo insuficiente in casu o
5% de hora-atividade e mais 1/6 do Descanso Semanal
preparo realizado por OBL EDUCACIONAL LTDA. ME., não
Remunerado (DSR)..." (fls. 13), culmina discutível a eficácia de atual
aproveitando a recorrente COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS
arguição, por exemplo "...Obreira postulou apenas pelo pagamento
PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PARTICULARES -
do ADICIONAL e não pelo PAGAMENTO DAS HORAS
COOPERTEP.
TRABALHADAS..." (fls. 260).
Diante do exposto, concluo que impossível o conhecimento do
apelo interposto pela reclamada COOPERATIVA EDUCACIONAL
DOS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PARTICULARES COOPERTEP, porque deserto.
2- RECURSO DA COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PARTICULARES COOPERTEP
É o voto.
Consoante a condenação, o vínculo empregatício culmina sob
responsabilidade da reclamada OBL EDUCACIONAL LTDA. ME.
Por sua vez, a COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PARTICULARES - COOPERTEP
integra a condenação, no aspecto financeiro, e na respectiva
responsabilidade solidária.
Aliás, considerando as condenações, ainda os temas ora
devolvidos, vale ressaltar a atual pretensão da OBL EDUCACIONAL
LTDA. ME. revela exclusão da lide ("...não havendo... falar em...
reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com... primeira
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