TRT2 22/03/2019 - Pág. 20592 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2688/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
20592
aplicação do índice da TR para atualização do débito e excluir a
condenação ao pagamento de honorários de sucumbência; ao
VOTOS
recurso do reclamante para determinar que a condenação observe
o valor apurado na fase de liquidação, bem como para excluir a
condenação ao pagamento de honorários de sucumbência,
mantendo, no mais, a r. sentença de origem, inclusive quanto ao
valor das custas processuais fixadas, nos termos da fundamentação
supra expendida.
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
Acórdão
de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos
sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador,
ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito
protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio
da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CF
e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção prevista
nos §§2º e 3º do artigo 1026 do CPC.
Processo Nº RO-1001190-88.2017.5.02.0491
Relator
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE
RODRIGUES FRANZINI
RECORRENTE
COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E
CELULOSE
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
CLEBER OLIVEIRA DOMINGUES
ADVOGADO
GILSON BATISTA TAVARES
JUNIOR(OAB: 297220/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E
CELULOSE
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
CLEBER OLIVEIRA DOMINGUES
ADVOGADO
GILSON BATISTA TAVARES
JUNIOR(OAB: 297220/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI
Desembargadora Relatora
PROCESSO nº 1001190-88.2017.5.02.0491 (RO)
RD
RECORRENTES: CLEBER OLIVEIRA DOMINGUES ,
COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE
RECORRIDOS: OS MESMOS
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131934