TRT2 27/03/2019 - Pág. 30155 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2691/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019
30155
Despacho
b) DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso ordinário da
Reclamada, para afastar a aplicação dos instrumentos normativos
que acompanharam a peça de ingresso (jornalistas) e, por
consequência, o pagamento de participação nos lucros, nos termos
ali previstos; assim como para, mantendo a condenação ao
pagamento de horas extras, determinar a compensação do banco
de horas.
Mantém-se, no mais, a r. sentença, inclusive no que se refere à
responsabilidade pelas custas processuais readequadas para R$
1.400,00, sobre a condenação ora arbitrada em R$ 70.000,00.
Processo Nº RO-1000009-63.2015.5.02.0025
Relator
EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
ASTIC CP PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
RICARDO FERNANDEZ
NOGUEIRA(OAB: 96574/SP)
ADVOGADO
BRAULIO DIAS LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 287399/SP)
RECORRENTE
ANA TERESA MARINO GALVAO
ADVOGADO
FABRICIA VEZARO DE
SIQUEIRA(OAB: 233164/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRENTE
SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO
RICARDO FERNANDEZ
NOGUEIRA(OAB: 96574/SP)
ADVOGADO
EDSON COIMBRA MARTINS(OAB:
145586/SP)
ADVOGADO
BRAULIO DIAS LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 287399/SP)
RECORRIDO
ANA TERESA MARINO GALVAO
ADVOGADO
FABRICIA VEZARO DE
SIQUEIRA(OAB: 233164/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRIDO
SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO
RICARDO FERNANDEZ
NOGUEIRA(OAB: 96574/SP)
ADVOGADO
EDSON COIMBRA MARTINS(OAB:
145586/SP)
ADVOGADO
BRAULIO DIAS LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 287399/SP)
RECORRIDO
ASTIC CP PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
RICARDO FERNANDEZ
NOGUEIRA(OAB: 96574/SP)
ADVOGADO
BRAULIO DIAS LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 287399/SP)
FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- SCARLAT INDUSTRIAL LTDA.
DESEMBARGADOR RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTOS
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza do Trabalho
Convocada, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro.
São Paulo, 19 de Março de 2019.
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132112