TRT2 28/03/2019 - Pág. 16628 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
16628
A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO para, anulando o feito, determinar o retorno dos autos
à Vara de origem para regular citação da segunda ré (Fazenda
VALDIR FLORINDO
Pública do Estado de São Paulo), nos termos da fundamentação.
Resta prejudicada, por conseguinte, a apreciação do apelo ordinário
Relator
do demandante. Determina-se, ainda, a retificação dos autos e
demais assentamentos, excluindo-se a Municipalidade de São
Paulo do polo passivo da demanda.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora JANE
GRANZOTO TORRES DA SILVA.
VOTOS
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. VALDIR FLORINDO,
JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA e SALVADOR FRANCO
DE LIMA LAURINO.
Relator: o Exmo. Desembargador VALDIR FLORINDO
Revisor: a Exma. Desembargadora JANE GRANZOTO TORRES
Processo Nº AP-0000823-19.2015.5.02.0017
Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0
DA SILVA
AGRAVANTE
Advogado
AGRAVADO
Advogado
São Paulo, 26 de Março de 2019.
CEDARTUBOS LTDA.
IBRAIM CALICHMAN(OAB: 12273D/SP)
MINISTÉRIO P BLICO DO TRABALHO
PROCESSOS COM INTERVENCAO
DO M.PUB.TRAB(OAB: 999997-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEDARTUBOS LTDA.
- MINISTÉRIO P BLICO DO TRABALHO
Priscila Maceti Ferrarini
Secretária da 6ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132172
Para o(s) Advogado(s)
IBRAIM CALICHMAN(OAB: 012273-SP/D)
PROCESSOS COM INTERVENCAO DO M.PUB.TRAB(OAB:
999997-SP/D)
AP
17ª VT de São Paulo
. EDITAL Nº 0000465/2019
- INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 6.
AC. 20190046036
NOVO REL. VALERIA PEDROSO DE MORAES CEDARTUBOS LTDA.
X
MINISTÉRIO P BLICO DO TRABALHO
.
PM
DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO