TRT2 01/04/2019 - Pág. 16760 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2694/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019
16760
Acórdão
Processo Nº RO-1000407-63.2017.5.02.0211
Relator
SALVADOR FRANCO DE LIMA
LAURINO
RECORRENTE
MELHORAMENTOS CMPC LTDA
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
RECORRENTE
ADALBERTO DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO
MARISA DE AZEVEDO SOUZA(OAB:
78045/SP)
RECORRIDO
MELHORAMENTOS CMPC LTDA
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
RECORRIDO
ADALBERTO DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO
MARISA DE AZEVEDO SOUZA(OAB:
78045/SP)
Inconformado com a r. sentença de fls. 1409/1416, cujo relatório
adoto e que julgou improcedente a pretensão, o autor recorre
requerendo a reforma do julgado para que seja acolhido seu pedido
de condenação do réu no pagamento de danos materiais, morais e
estéticos decorrentes de acidente de trabalho.
O empregador recorre requerendo a reforma do julgado quanto à
justiça gratuita e aos honorários sucumbenciais.
Intimado(s)/Citado(s):
- MELHORAMENTOS CMPC LTDA
Contrarrazões apresentadas às fls. 1452/1468.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
PROCESSO nº 1000407-63.2017.5.02.0211 (RO)
1. Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de
RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
admissibilidade.
CAIEIRAS
2. Os elementos de convicção colhidos ao longo da instrução
1º RECORRENTE: ADALBERTO DOS SANTOS DIAS
confirmam o acerto da conclusão a que aportou o MM. Juízo de
origem, que acolheu a tese patronal de culpa exclusiva da vítima e
2º RECORRENTE: MELHORAMENTOS CMPC LTDA
rejeitou a pretensão à indenização por danos decorrentes do
acidente ocorrido em 19-V-2015.
RECORRIDOS: OS MESMOS
À partida, vale lembrar que, na forma do inciso XXVIII do artigo 7º
RELATOR: SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO
da Constituição da República, a responsabilidade do empregador
para reparar os prejuízos sofridos pelo empregado em razão de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132307