TRT2 03/04/2019 - Pág. 14024 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
14024
KYONG MI LEE
Relatora
srcv
ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em conhecer do recurso, com as ressalvas
VOTOS
feitas nos itens 4 e 10 da fundamentação, e por unanimidade de
votos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a
responsabilidade da recorrente de forma subsidiária, afastar a
determinação de retificação da data de admissão na CTPS, excluir
da condenação as férias 2010/2011 + 1/3 em dobro, 13º salário e
FGTS+40% referentes ao período de 01.11.2010 a 01.11.2011, as
horas extras e reflexos referentes ao intervalo intrajornada, a
indenização por danos morais e os honorários advocatícios
Notificação
sucumbenciais a seu cargo, e restringir a atualização monetária
pelo IPCA-e de 25.03.2015 a 10.11.2017, mantendo-se a TR
Processo Nº AP-0000080-10.2012.5.02.0471
apenas nos períodos restantes.
Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0
AGRAVANTE
Fazenda P blica do Estado de São
Paulo
CLAUDIA HELENA DESTEFANI
LACERDA(OAB: 120487-D/SP)
Eliane de Souza Costa
REYNALDO SANGIOVANNI
COLLESI(OAB: 147571-D/SP)
Rearbitrada a condenação em R$40.000,00, e as custas no importe
de R$800,00.
Advogado
Presidiu o julgamento o Exmo. Desembargador Nelson Nazar -
AGRAVADO
Advogado
Regimental
Intimado(s)/Citado(s):
Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Kyong Mi
- Eliane de Souza Costa
- Fazenda P blica do Estado de São Paulo
Lee, a Exma. Juíza Líbia da Graça Pires e o Exmo. Desembargador
Nelson Nazar.
Para o(s) Advogado(s)
CLAUDIA HELENA DESTEFANI LACERDA(OAB: 120487-SP/D)
REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI(OAB: 147571-SP/D)
AP 01ª VT de S. C. do Sul.
EDITAL SPR/DF 0000068/2019 - DISTRIBUIÇÃO.
Fazenda P blica do Estado de São Paulo
X Eliane de Souza Costa E Outros
. DATA DISTRIBUIÇÃO 01/04/2019.
Desembargadora ROSANA DE ALMEIDA BUONO - Turma 03.
Processo Nº RO-0000165-81.2015.5.02.0441
Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132452