TRT2 15/04/2019 - Pág. 7535 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2704/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
7535
- EMANUELA APARECIDA REIS SILVA
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
SAO PAULO,5 de Abril de 2019
JOSE DE BARROS VIEIRA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular
DESPACHO
Sentença
Petição ID. debe9a4: No que diz respeito ao requerimento de
reconsideração apresentado pela 4ª Reclamada, defiro. Razão
assiste à Reclamada, uma vez que a interposição de embargos de
declaração para fins de retificação de erro material na sentença
afasta o intuito protelatório dos mesmos. Desta feita, afasto a
condenação da referida ré ao pagamento da multa imposta na
decisão ID. 6106638.
Ademais, verifico a existência de erro material na sentença de
mérito, no que diz respeito ao valor das custas processuais, haja
vista que, tendo sido o valor da condenação de R$ 500.000,00, o
valor correto das custas é de R$ 10.000,00, o que corresponde a
2% do valor arbitrado, nos termos do art. 789 da CLT.
Destarte, retifico o erro material na sentença de mérito (ID.
d874de8), cujo dispositivo passa a constar com a seguinte
retificação:
Custas pela 1ª, 2ª e 4ª Reclamadas, no importe de R$ 10.000,00,
calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$
500.000,00.
Atente-se a Reclamada ao valor retificado das custas
processuais, sob pena de deserção de recurso.
Processo Nº RTOrd-1000839-68.2016.5.02.0712
RECLAMANTE
EDVIGES MARIA DOS REIS SILVA
ADVOGADO
JOSADAB PEREIRA DA SILVA(OAB:
344256/SP)
RECLAMANTE
MARIA JOSE TAVARES ARAGAO
SILVA
ADVOGADO
DEJAIR DE ASSIS SOUZA(OAB:
257340/SP)
RECLAMANTE
EMANUELA APARECIDA REIS SILVA
ADVOGADO
JOSADAB PEREIRA DA SILVA(OAB:
344256/SP)
RECLAMANTE
MANUEL CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO
DEJAIR DE ASSIS SOUZA(OAB:
257340/SP)
RECLAMANTE
BRUNO DOS REIS SILVA
ADVOGADO
JOSADAB PEREIRA DA SILVA(OAB:
344256/SP)
RECLAMADO
EBM - DISTRIBUICAO E LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
RICARDO MACHADO MUNIZ(OAB:
351308/SP)
RECLAMADO
DDS CEL - COMÉRCIO DE
EMBALAGENS EM GERAL LTDA
RECLAMADO
IMAGEM BRINDES PROMOCIONAIS
LTDA - ME
ADVOGADO
NATALIA GALVAO COSTA(OAB:
354210/SP)
RECLAMADO
CLICK DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS E PROMOCOES LTDA ME
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 203277/SP)
RECLAMADO
MESAM INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO DOS REIS SILVA
- EDVIGES MARIA DOS REIS SILVA
- EMANUELA APARECIDA REIS SILVA
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133033