TRT2 23/04/2019 - Pág. 8304 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
8304
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Processo: 1000653-97.2016.5.02.0242 - Processo PJe
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Trabalho de Cotia/SP.
Autor: HUMBERTO ARAUJO NOVAIS
COTIA, data abaixo.
Réu: ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e outros
FLAVIO AUGUSTO SARTORI
Analista Judiciário
DESPACHO
Indefiro o requerido às fls. 321/323 pelo Município de Vargem
Grande Paulista, haja vista que, nos termos do artigo 37, caput, da
Portaria GP nº 9/2018 do TRT2, somente para as execuções cujo
valor total excedam a 60 (sessenta) salários-mínimos, o que não se
Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em
verifica na presente hipótese, é que se faz obrigatória a emissão de
8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
relatório pela Secretaria da Vara e de parecer pela Coordenadoria
de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do
TRT2 sobre a regularidade dos cálculos apresentados em ações
cuja execução seja direcionada à Fazenda Pública Estadual ou
Municipal.
Intimem-se o reclamante e o Município de Vargem Grande Paulista.
Após, para fins de execução do Município de Vargem Grande
Paulista, expeça a Secretaria da Vara ofício requisitório de
COTIA, 16 de Abril de 2019.
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001330-98.2014.5.02.0242
RECLAMANTE
EDUARDO ARMOND DE SOUSA
ADVOGADO
NATHANAEL COSTA DE SA(OAB:
99620/SP)
RECLAMADO
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
CONSTRUGERAL LTDA
ADVOGADO
PAULO ROGERIO ZUCARELLI DE
SOUZA(OAB: 118815/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE
PAULISTA
ADVOGADO
MIRIAN CELESTE PEREIRA
COSTA(OAB: 281331/SP)
RECLAMADO
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA RIO
GRANDENSE LTDA - EPP
ADVOGADO
PAULO ROGERIO ZUCARELLI DE
SOUZA(OAB: 118815/SP)
formação de precatório.
Assinatura
COTIA, 22 de Abril de 2019
MONICA MUNIZ BARRETTO VOLASCO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001723-18.2017.5.02.0242
RECLAMANTE
JOSENILTON DOS SANTOS
FIGUEREDO
ADVOGADO
WILSON BARBOSA NEVES(OAB:
367860/SP)
RECLAMADO
LKM - COMUNICACAO VISUAL
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILTON DOS SANTOS FIGUEREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUGERAL
LTDA
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIO GRANDENSE
LTDA - EPP
- EDUARDO ARMOND DE SOUSA
- MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133232