TRT2 25/04/2019 - Pág. 20470 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CUSTOS LEGIS
de Morais
• Relator: Desembargador do Trabalho José Roberto Carolino
• Revisor: Desembargadora do Trabalho Sônia Maria de Barros
20470
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO CESAR PAVARINI
• Procurador: Dr. Ramon Bezerra dos Santos
• Tomaram parte no julgamento os Exmos. Magistrados do
Trabalho: Fernando Antonio Sampaio da Silva, Tânia Bizarro
PODER JUDICIÁRIO
Quirino de Morais, José Carlos Fogaça, José Roberto Carolino,
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sônia Maria de Barros, Jane Granzoto Torres da Silva, Marcos
César Amador Alves, Sonia Maria Lacerda, Paulo Sérgio Jakutis.
PROCESSO nº 1003492-74.2018.5.02.0000 (MS)
EMBARGANTES: ELISA CAMPOS MARQUES PAVARINI e
AUGUSTO CESAR PAVARINI
RELATOR: JOSÉ ROBERTO CAROLINO
JOSÉ ROBERTO CAROLINO
DESEMBARGADOR RELATOR
rm/4.19
Acórdão
Processo Nº MS-1003492-74.2018.5.02.0000
Relator
JOSE ROBERTO CAROLINO
IMPETRANTE
ELISA CAMPOS MARQUES
PAVARINI
ADVOGADO
DANIELLA MARTINS FERNANDES
JABBUR SUPPIONI(OAB: 163705/SP)
IMPETRANTE
AUGUSTO CESAR PAVARINI
ADVOGADO
DANIELLA MARTINS FERNANDES
JABBUR SUPPIONI(OAB: 163705/SP)
IMPETRADO
Juízo da 1ª Vara do Trabalho de
Santos
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
ELISA CAMPOS MARQUES PAVARINI e AUGUSTO CESAR
PAVARINI, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA,
apresentam EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 325/330),
sustentando que o V. Aresto de fls. 316/318 revela omissão sobre
benefícios de Justiça gratuita. Requerem prequestionamento de
matéria.
É o relatório.
VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133395