TRT2 26/04/2019 - Pág. 3263 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
3263
Intimado(s)/Citado(s):
particular, é certo que o obreiro sucumbiu em seus pleitos.
- FRANCISCO ALVES LOPES
Neste compasso, não há que se falar em créditos e nem tampouco
em despesas para reavê-los.
Rejeito o pleito.
Da assistência judiciária gratuita:
Preenchidos os requisitos da legislação aplicável no Processo do
Trabalho (Lei 5584/70 e 7115/83), acolho o pedido de gratuidade.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Da expedição de ofícios:
Justiça do Trabalho - 2ª Região
A secretaria da vara deverá expedir o ofício requisitório ao E.
Regional para quitação dos honorários periciais, uma vez que o(a)
obreiro(a) é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita.
46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Da compensação:
Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,
Não foram deferidos pagamentos ao Reclamante, motivo pelo qual
SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001
não há que se falar na retenção perseguida pela Reclamada, com
- [email protected]
base no artigo 767 consolidado.
DISPOSITIVO
Posto isso, rejeito os pedidos formulados por ALDO JUSTINO DOS
SANTOS, em face de ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., julgando IMPROCEDENTE
a Reclamação Trabalhista para absolver a(s) Reclamada(s) de todo
o postulado na petição inicial.
Custas pelo(a) Reclamante, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor
dado à causa, isento(a).
Expeça-se o ofício determinado na fundamentação.
Intimem-se.
Assinatura
SAO PAULO,25 de Abril de 2019
Processo: 1000017-06.2017.5.02.0046 - Processo PJe
ROGERIA DO AMARAL
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTSum-1000017-06.2017.5.02.0046
RECLAMANTE
FRANCISCO ALVES LOPES
ADVOGADO
VANDERLEI BATISTA DA
SILVA(OAB: 109942-D/SP)
RECLAMADO
CONSTRUCIONE ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCELO ROSENTHAL(OAB:
163855/SP)
RECLAMADO
PAULISTANA DE SERVICOS
TEMPORARIOS - EIRELI - ME
ADVOGADO
PEDRO CESAR GIANOTTI(OAB:
122994/SP)
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: FRANCISCO ALVES LOPES
Réu: PAULISTANA DE SERVICOS TEMPORARIOS - EIRELI - ME
e outros
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133436