TRT2 10/05/2019 - Pág. 26138 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2719/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
26138
Acórdão
Processo Nº RO-1000072-55.2016.5.02.0057
Relator
MARIA DE LOURDES ANTONIO
RECORRENTE
FLAVIO DOUGLAS DA SILVA
HONORIO
ADVOGADO
FABRICIO ABILIO BARRA
FRANCO(OAB: 308052/SP)
RECORRENTE
JOSE DE SOUZA ROLIM FILHO - ME
ADVOGADO
JUNIOR BARBOSA DA SILVA(OAB:
321282/SP)
RECORRENTE
JOSE DE SOUZA ROLIM FILHO
ADVOGADO
JUNIOR BARBOSA DA SILVA(OAB:
321282/SP)
RECORRIDO
JOSE DE SOUZA ROLIM FILHO - ME
ADVOGADO
JUNIOR BARBOSA DA SILVA(OAB:
321282/SP)
RECORRIDO
FLAVIO DOUGLAS DA SILVA
HONORIO
ADVOGADO
FABRICIO ABILIO BARRA
FRANCO(OAB: 308052/SP)
RECORRIDO
JOSE DE SOUZA ROLIM FILHO
ADVOGADO
JUNIOR BARBOSA DA SILVA(OAB:
321282/SP)
EMENTA
Evidenciada nulidade por cerceamento de defesa. Sentença
anulada.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE SOUZA ROLIM FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
17ª TURMA
PROCESSO Nº 1000072-55.2016.5.02.0057
RECORRENTES: 1. JOSÉ DE SOUZA ROLIM FILHO - ME
As partes recorrem contra a r. sentença de fls. 312/319 e 351, que
2. FLAVIO DOUGLAS DA SILVA HONÓRIO
ORIGEM: 57ª VT de São Paulo
RELATORA: MARIA DE LOURDES ANTONIO
julgou procedente em parte a ação.
A reclamada (fls. 342/348) discute: cesta básica.
O reclamante (fls. 358/385) argui preliminar de nulidade por
negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa.
Discute também: vínculo empregatício - retificação da CTPS - multa
do art. 54 da CLT, férias vencidas de 2013/2014, diferenças de
FGTS + 40%, pagamento "por fora", horas extras e reflexos,
reconhecimento da globalidade salarial e hipoteca judicial e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134071