TRT2 13/05/2019 - Pág. 22662 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2720/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019
22662
ASSINATURA
Acórdão
IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA
Presidiu o julgamento o Exmo. Desembargador Nelson Bueno do
Juíza Relatora
Prado - regimental.
Tomaram parte no julgamento a MM. Juíza Ivete Bernardes Vieira
de Souza (relatora, cadeira 5), e os Exmos. Desembargadores
Fernanda Oliva Cobra Valdívia e Nelson Bueno do Prado.
Sustentação oral realizada pelo(a) Dr(a).
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ACORDAM os MAGISTRADOS da 16ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade, CONHECER dos
recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
obreiro e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal para:
determinar a expedição de ofício ao MP, em relação à testemunha
Severino, para apuração do crime de falso testemunho e excluir da
condenação os reflexos de comissões, julgando IMPROCEDENTE
o pedido, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.
Custas, em reversão, pelo reclamante, das quais fica isento,
conforme declaração de fl. 34, juntada em ação distribuída
anteriormente à entrada em vigor da Lei 13.467/2017. A reclamada
poderá postular o ressarcimento da importância recolhida
diretamente junto ao órgão fazendário.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134153
Acórdão
Processo Nº RO-1001935-83.2016.5.02.0465
Relator
IVETE BERNARDES VIEIRA DE
SOUZA
RECORRENTE
TRANSGOLGATTO TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCOS SOUZA SANTOS(OAB:
138259/SP)
RECORRENTE
ROBSON BERNARDELI DE LIMA
ADVOGADO
THAIS HELENA MARQUES DA
SILVA(OAB: 327920/SP)
ADVOGADO
PAULO PEREIRA NEVES(OAB:
167022/SP)
RECORRIDO
ROBSON BERNARDELI DE LIMA
ADVOGADO
THAIS HELENA MARQUES DA
SILVA(OAB: 327920/SP)