TRT2 24/05/2019 - Pág. 9219 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2729/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Processo Nº RTOrd-1001569-14.2016.5.02.0281
RECLAMANTE
ROSEMEIRE APARECIDA DOS
SANTOS SILVA
ADVOGADO
THALITA SILVERIO MARQUES(OAB:
272540/SP)
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO MARQUES(OAB:
132753/SP)
ADVOGADO
FAUSTO ALVES GONCALVES(OAB:
369083/SP)
RECLAMADO
BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA
ADVOGADO
DANIELA ALVES DA COSTA(OAB:
286869/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADO
EDUARDO CARVALHO SERRA(OAB:
151687/SP)
ADVOGADO
CHRISTIANE DIAFERIA
ANGELO(OAB: 192056/SP)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457/SP)
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no mês em referência, laborou das 8h00 às 8h00 do dia seguinte,
uma vez que a reclamada não levou em consideração os intervalos
mencionados, tendo considerado um intervalo de uma hora por dia,
em vez de 30 e 15 minutos respectivamente, além de não observar
as excedentes da 8ª. diária ou 44ª. semanal (o que for mais
benéfico à autora).
Face o exposto, reapresente o autor os cálculos de liquidação, em
08 dias, sanando as irregularidades apontadas e observando-se os
parâmetros estabelecidos na sentença de mérito. Após, intime-se a
reclamada para se manifestar no mesmo prazo supra.
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FERRAZ DE VASCONCELOS, 23 de Maio de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS SILVA
MARTA NATALINA FEDEL
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Processo Nº RTOrd-0001397-60.2014.5.02.0281
Processo Nº RTOrd-01397/2014-281-02-00.0
TRABALHO
Autor
Advogado
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP.
FERRAZ DE VASCONCELOS, data abaixo.
FABIO STEIN GONCALVES
Réu
Advogado
Réu
Réu
Advogado
Wellington Pereira Viana
DANILO SCHETTINI RIBEIRO
LACERDA(OAB: 339850-D/SP)
Wolpac Sistemas de Controle LTDA
MOURIVAL BOAVENTURA
RIBEIRO(OAB: 86200-D/SP)
Marcelo Leite Vargas-me
Wolpac Sistemas de Controle LTDA
MOURIVAL BOAVENTURA
RIBEIRO(OAB: 86200-D/SP)
DESPACHO
Vistos
Analisando-se os cálculos apresentados pelas partes, não foi
possível homologá-los.
Intimado(s)/Citado(s):
- Marcelo Leite Vargas-me
- Wellington Pereira Viana
- Wolpac Sistemas de Controle LTDA
No cálculo do reclamante, tendo em vista os parâmetros
estabelecidos no comando da sentença no que tange as horas
extras deferidas excedentes da 8ª. diária ou 44ª. Semanal (o que for
mais benéfico à autora), verifico que a reclamante somou as
quantidades aferidas nas duas formas de apuração, majorando os
valores a receber referentes aos horários extraordinários, inclusive
Para o(s) Advogado(s)
MOURIVAL BOAVENTURA RIBEIRO(OAB: 086200-SP/D)
DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA(OAB: 339850-SP/D)
Wellington Pereira Viana X Marcelo Leite Vargas-me + 1
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO: 31/05/19 às 13:00 Hs Mesa: 2
LOCAL: CEJUSC Guarulhos END:Avenida Tiradentes, 1125 CEP: 07090-000. TESTEMUNHAS DISPENSADAS.
os reflexos. Ressalte-se que a sentença deferiu as horas
Despacho
excedentes da 8ª diária ou, se for mais benéfica para a reclamante,
Processo Nº RTSum-1001256-19.2017.5.02.0281
RECLAMANTE
RAFAEL JOSE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DE CASTRO BARBOSA(OAB:
368568/SP)
ADVOGADO
THIAGO DO ESPIRITO SANTO(OAB:
361933/SP)
RECLAMADO
CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS LTDA - EPP
ADVOGADO
SOLANGE MARTINS PEREIRA(OAB:
118822/SP)
a que ultrapassar a 44ª na semana.
No cálculo da reclamada, razão assiste à reclamante quanto à
inobservância da apuração das horas extras apresentadas pela ré,
uma vez que não observou a jornada deferida no comando
decisório, que são 5h20 às 15h00, com intervalo de 30 minutos e
em outubro/2015, em escala 12x36, das 8h00 às 20h30, com 15
minutos de intervalo intrajornada e ainda, em cinco oportunidades
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134829
Intimado(s)/Citado(s):