TRT2 27/05/2019 - Pág. 8821 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2730/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
8821
Por oportuno, atendendo ao disposto no art. 489, §1º, IV, do CPC,
do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando que a perita
esclareço que os demais argumentos deduzidos pelas partes
médica, Dra. LIGIA CÉLIA LEME FORTE GONÇALVES, agendou a
restam desde logo rejeitados, pois não são hábeis a alterar as
perícia para 07/08/2018, às 15h00 a ser realizada na Av. dos
conclusões ora adotadas, já que essas decorrem do livre
Autonomistas, 896 - Torre 2 / Mykonos - cj. 809, Vila Yara, Osasco -
convencimento motivado dessa magistrada, estando devidamente
SP, fones 4565-5143 e 97662-1419 (Danielle), de acordo com o teor
fundamentadas, em respeito aos art. 93, IX, da CF e art. 371, do
da manifestação de ID. 575bdd0; que a audiência de julgamento
CPC.
estava agendada para o dia 19/07/2019 às 9h.
Por tais motivos, ficam as partes cientes de que a oposição de
Embargos de Declaração, sob a alegação de ofensa ao art. 489, §
SAO PAULO, data abaixo.
1º, IV, do CPC, será considerada como interposição de recurso
KAREN AGUIRRE DE SOUSA
manifestamente protelatório.
DESPACHO
Nessa hipótese, serão aplicadas as cominações previstas no art.
Vistos
1.026, §§ 2º e 3º, do CPC (proteção à dignidade do Tribunal e à
Considerando a manifestação da perita, de ID. 575bdd0, a qual ela
função pública do processo), sem prejuízo da cumulação com a
agendou a perícia médica para 07/08/2018, às 15h00 a ser
multa prevista no art. 81, do CPC (natureza reparatória, visando
realizada na Av. dos Autonomistas, 896 - Torre 2 / Mykonos - cj.
coibir práticas desleais que impeçam a entrega justa e efetiva da
809, Vila Yara, Osasco - SP, fones 4565-5143 e 97662-1419
tutela jurisdicional), por objetivarem situações claramente distintas.
(Danielle), redesigne-se a audiência de instrução para o dia
Intimem-se as partes.
30/08/2019, às 8h 35m, com a presença obrigatória das partes para
Observe a Secretaria o entendimento constante na Súmula 427, do
prestar depoimentos, sob pena de confissão quanto à matéria de
C. TST, em caso de requerimento expresso.
fato.
Nada mais.
Mantenho o deferimento ao patrono do reclamante e do reclamado
a intimação de suas testemunhas, Sr. José Cassimiro Filho, CPF
913.196.848-15, pelo reclamante e Sr. Michael Anderson da Silva
Rodrigues, CPF 402.784.868-35, pela reclamada, tudo nos termos
Assinatura
da ata de audiência de ID. bb8afa5, valendo o presente despacho
SAO PAULO,27 de Maio de 2019
como mandado de intimação, advertindo a testemunha supra que a
ausência injustificada para a próxima audiência acarretará
MARCIA CRISTINA DE CARVALHO WOJCIECHOWSKI
aplicação de multa e condução coercitiva. Adverte-se as partes
DOMINGUES
que a prova de intimação da(s) testemunha(s) consiste na
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
apresentação de cópia deste despacho, devidamente assinado pela
Despacho
testemunha que está sendo intimada, ou comprovante de envio
Processo Nº RTOrd-1001744-11.2018.5.02.0613
RECLAMANTE
DONIZETE VAZ DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO MANUEL DE
AMORIM(OAB: 252503/SP)
RECLAMADO
VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
ADVOGADO
SILVIA JANE VIANA REBOLO(OAB:
215988/SP)
através de carta registrada, devendo, neste caso, ser apresentado o
AR. Inexistindo prova de entrega de intimação e ausente a(s)
testemunha(s) supra, presume-se que a parte comprometeu-se a
trazê-la espontaneamente, sob pena de preclusão.
As demais testemunhas comparecerão independentemente de
Intimado(s)/Citado(s):
intimação conforme compromisso das partes em audiência, de ID
- DONIZETE VAZ DA SILVA
- VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
bb8afa5, sob pena de preclusão desta prova.
Reporto-me aos demais termos da ata de ID. bb8afa5.
Intimem-se as partes pessoalmente e através dos patronos.
Intime-se a perita.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Assinatura
SAO PAULO, 26 de Maio de 2019
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134906
MARCIA CRISTINA DE CARVALHO WOJCIECHOWSKI