TRT2 23/01/2020 - Pág. 655 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
ADVOGADO
RECORRENTE
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRENTE
ADVOGADO
Fundamentação
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECURSO DE REVISTA
RECORRIDO
Recorrente(s): BMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADO
Advogado(a)(s): LAURO PREVIATTI (SP - 21543)
RECORRIDO
Recorrido(a)(s): DAMIANA MARIA DA SILVA LOURA
Advogado(a)(s): REGINALDO PESSETI (SP - 216417)
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ADVOGADO
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 19/11/2019 -
RECORRIDO
ADVOGADO
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 28/11/2019 - id.
ADVOGADO
7d90d5a).
RECORRIDO
Regular a representação processual, id. b7f190c.
Satisfeito o preparo (id(s). 8335ed9).
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ADVOGADO
Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração / Readmissão ou
Indenização / Gestante.
RECORRIDO
ADVOGADO
A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula nº 244,
RECORRIDO
inciso I, da Corte Superior, o que torna inviável o seguimento do
ADVOGADO
apelo, nos termos do artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, do
C. TST, inclusive com base em dissenso pretoriano.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
655
EDUARDO IVO DOS SANTOS(OAB:
290049/SP)
LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A.
GUILHERME MONTORO DE
OLIVEIRA LEITE(OAB: 271939/SP)
ISOLUX PROJETOS E
INSTALACOES LTDA
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
LINHAS DE MACAPA
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
GUILHERME MONTORO DE
OLIVEIRA LEITE(OAB: 271939/SP)
LINHAS DE MACAPA
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
GUILHERME MONTORO DE
OLIVEIRA LEITE(OAB: 271939/SP)
ISOLUX PROJETOS E
INSTALACOES LTDA
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
ENGEVIX ENGENHARIA S/A
SILVIA DENISE CUTOLO(OAB:
104990/SP)
RENATO OLIVEIRA MARTINS
BOGNER(OAB: 286734/SP)
CORSAN-CORVIAM
CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
AMANDA LUZIA BAMBAM SOARES
EDUARDO IVO DOS SANTOS(OAB:
290049/SP)
LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A.
GUILHERME MONTORO DE
OLIVEIRA LEITE(OAB: 271939/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA LUZIA BAMBAM SOARES
- CORSAN-CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL
- ENGEVIX ENGENHARIA S/A
- ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA
- LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
- LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
/dc
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
SAO PAULO, 21 de Janeiro de 2020
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1000147-15.2017.5.02.0072
Relator
RICARDO APOSTOLICO SILVA
RECORRENTE
AMANDA LUZIA BAMBAM SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146112
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA