TRT2 12/02/2020 - Pág. 3375 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2913/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020
3375
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Fundamentação
Justiça do Trabalho - 2ª Região
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
RONDINELE SANTOS MONTALVAO
DESPACHO
Vistos...
I. Petição de ID.8b1e5a9: Requer a parte reclamada a
compensação entre o seu débito e o da parte reclamante. Nos
30ª Vara do Trabalho de São Paulo
termos do art. 368 do CC/2002 , se duas pessoas forem
simultaneamente credor e devedor uma da outra, as duas
obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
Analisando os valores envolvidos da condenação, ID.9685e44,
verifico que o débito do reclamante é exclusivamente de honorários
advocatícios, sendo assim, indefiro a compensação por não haver
identidade entre os sujeitos da relação obrigacional.
II. Petição de ID.e22e761: Indefiro a citação da parte reclamante
Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,
para pagamento do honorários advocatício, uma vez que lhe foi
SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001
concedido os benefícios da justiça gratuita, razão pela qual o
- [email protected]
pagamento do seu débido será na forma do art, 791-A, §4º, da CLT.
III.Tendo em vista que a reclamada, devidamente citada, não
efetuou o pagamento ou garantiu a execução, prossiga-se à
execução com o bloqueio on line nos ativos financeiros da
reclamada, via BACENJUD.
Assinatura
SAO PAULO, 11 de Fevereiro de 2020
MARIA FERNANDA ZIPINOTTI DUARTE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº ATSum-0128100-62.2004.5.02.0030
RECLAMANTE
JOSE SEVERINO DE FREITAS
ADVOGADO
SANDRA RODIGHIERO
PACILEO(OAB: 205824/SP)
RECLAMADO
ABELARDO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
IVANILDA ALVES MOTTA(OAB:
103367-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SEVERINO DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147141
Destinatário: JOSE SEVERINO DE FREITAS