TRT2 07/05/2020 - Pág. 19568 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2967/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
19568
STELA GIORGIANI AMARAL BORGES
Vistos, examinados etc.
Petição #id:5d49b1f: razão assiste à reclamante.
Vistos etc.
Para cumprimento no quanto determinado na r. sentença, tem o
HOMOLOGO o acordo noticiado (#id:9eb3ebc) para que surta seus
presente despacho força de ALVARÁ perante a CEF para
efeitos.
liberação do FGTS, pelo valor que estiver depositado na conta
As partes deverão discriminar as verbas do acordo, em 10 dias, sob
vinculada da parte autora, MARIA APARECIDA MATOS DE
pena de ser considerado integralmente salarial.
SOUSA GALINDO, CPF/MF 547.664.196-34, referente ao contrato
As partes declaram que o acordo é sem reconhecimento do vínculo,
de trabalho com a reclamada CENTRO DE FORMACAO DE
por mera liberalidade.
CONDUTORES BUCK III LTDA - CNPJ: 02.583.001/0001-31,
Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, está dispensado o
suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do
encaminhamento dos autos paramanifestação do INSS/União.
FGTS e do carimbo de baixa na CTPS, N.PIS 12083009535. Data
Liquidado ou na ausência de requerimento pelo reclamante, após
de admissão: 02/09/2013 (retificada em sentença para 25/05/2013).
10 dias, o silêncio será tido porcumprido.
Data de dispensa: 04/05/2014.
Retire-se o feito de pauta.
Observe-se que o alvará a ser levantado tem prazo de validade
Cumprido o acordo, nada pendente, ao arquivo.
de 120 dias.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2020.
SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2020.
SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO
SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1000557-18.2020.5.02.0606
RECLAMANTE
MARCOS APARECIDO LOPES
ADVOGADO
NATALIA STEPHANIE SILVA(OAB:
317371/SP)
RECLAMADO
VIDROS PARA AUTOS E CHAVEIRO
MARANATA LTDA
ADVOGADO
ANDERSON VELOSO
SILVEIRA(OAB: 316069/SP)
Processo Nº ATSum-1000557-18.2020.5.02.0606
RECLAMANTE
MARCOS APARECIDO LOPES
ADVOGADO
NATALIA STEPHANIE SILVA(OAB:
317371/SP)
RECLAMADO
VIDROS PARA AUTOS E CHAVEIRO
MARANATA LTDA
ADVOGADO
ANDERSON VELOSO
SILVEIRA(OAB: 316069/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- VIDROS PARA AUTOS E CHAVEIRO MARANATA LTDA
- MARCOS APARECIDO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO |||
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.
Trabalho.
SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2020.
SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150661