TRT2 01/06/2020 - Pág. 36585 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
Fica V. Sa. intimado(a) do despacho proferido (#id:57fbe97).
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condições adequadas de participação remota, sendo suficiente a
disponibilidade telemática do(as) respectivos(as) advogados(as),
com poderes específicos para transigir(art.105, CPC c/c art. 769,
BARUERI/SP, 28 de maio de 2020.
CLT).
Respeitando-se a expressa orientação da Vice-Presidência
MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA
Administrativa desse E. TRT da 2ª Região (coordenadora do
Diretor de Secretaria
NUPEMEC-JT2), nos processos em que ainda não houve audiência
com a presença do(a) trabalhador(a) na Vara de Origem, a
Processo Nº ATOrd-1000687-46.2013.5.02.0511
RECLAMANTE
CLERISTON SANTOS DE JESUS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO
MAURICIO NOGUEIRA
RECLAMADO
A.L.G. SISTEMAS DE SEGURANCA
ELETRONICA LTDA
ADVOGADO
FERNANDA ALBANO TOMAZI(OAB:
261620/SP)
homologação do acordo nesse Cejusc (ainda que já vinculado aos
autos por petição) estará condicionada à ratificação do(a)
trabalhador(a), devendo o patrono fornecer o respectivo contato
telefônico ao servidor(a) ou magistrado(a), para obtenção da
concordância.
Observadas as previsões dos parágrafos 3º e 4º, do art. 2º, do Ato
08/2020, desse E. TRT 2ª Região; concedo o prazo decinco dias
Intimado(s)/Citado(s):
- CLERISTON SANTOS DE JESUS
úteis para que os patronos informem a disponibilidade para a
participação no ato e, caso haja necessidade, indiquem endereço
eletrônico (e-mail) diverso daquele já cadastrado no PJE, por meio
PODER
do qual serão comunicados dos dados de acesso à audiência
virtual. Sugere-se, ainda, a indicação dos respectivos contatos
JUDICIÁRIO
telefônicos (unicamente para comunicação emergencial).
Seguem abaixo as diretrizes e procedimentos a serem
INTIMAÇÃO
observados para a audiência telepresencial ora designada:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
a) a realização será, exclusivamente, por meio da Plataforma
Emergencial de Videoconferência disponibilizada pelo Conselho
PODER
JUDICIÁRIO
Nacional de Justiça,conforme Portaria CNJ nº 61/2020, de 31 de
março de 2020 -https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencianacional/ ehttp://www.csjt.jus.br/web/csjt/conciliacao-trabalhista -,
possuindo o mesmo valor jurídico equivalente às presenciais;
CONCLUSÃO
b) os participantes poderão fazer uso da referida plataforma por
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC
meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e
Barueri/SP.
celulares, mediante a indicação de endereço eletrônico (e-mail) para
BARUERI/SP, data abaixo.
acesso à sala virtual, não lhes sendo exigido qualquer
MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA
cadastramento junto ao Conselho Nacional de Justiça;
DESPACHO
c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou
Diante da possibilidade de realização de audiências
por servidor por ele designado e o efetivo acesso à sala de
telepresenciaise retorno da fluência dos prazos processuais
videoconferência somente será concedido pelo organizador;
(Resolução CNJ 313 e 314/2020; Ato Conjunto CSJT.GP.VP. CGJT
d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de
nº001 e 005/2020; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170;
videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de
bem como Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020 e Ato GP nº07
vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o
e 08/2020, sendo os últimos desse E. Regional), designo
acompanhamento da sessão, com observância da solenidade que
AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia09/06/2020, às11h,
o ato requer quanto à vestimenta e imagens compartilhadas;
em sala virtual.
e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de
Em atendimento às diretrizes de prevenção do contágio do COVID-
abertura da respectiva ata, informação dos dados pessoais para
19, desnecessário qualquer deslocamento físico ou a presença
qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJe, devendo
eletrônica das partes ou prepostos que não desejem ou não reúnam
os participantes estarem munidos de documento pessoal, com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151596