TRT2 02/06/2020 - Pág. 12300 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
RECLAMADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CONDOMINIO SANTA JULIA
RICARDO ALEXANDRE
TARDEM(OAB: 372403/SP)
CONDOMINIO SANTA INES
SILAS PEREIRA SANTOS(OAB:
377504/SP)
RECLAMADO
ADVOGADO
12300
cadastramento junto ao CNJ.
4. Oportunamente, será encaminhado, para o endereço de e-mail
indicado, convite para a audiência, contendo: número da reunião
(código de acesso), senha da reunião, endereço virtual com o
caminho para acessar a videoconferência pela rede mundial de
Intimado(s)/Citado(s):
computadores (URL) e outros meios para contato (telefone,
- CONDOMINIO SANTA INES
- CONDOMINIO SANTA JULIA
aplicativo ou sistema de vídeo).
5. A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma
PODER
Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e
sessões de julgamento é das partes e do advogado.
JUDICIÁRIO
6. No horário designado para o início da audiência, o Secretário de
Audiências confirmará a conexão de todos os envolvidos e
INTIMAÇÃO
informará a circunstância ao Magistrado que declarará aberta a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
audiência e a conduzirá.
7. Fica a parte ré, desde já, intimada a apresentar defesa escrita
PODER
JUDICIÁRIO
até a audiência, sob pena de revelia (arts. 847, p.u., CLT, 335,
CPC, e 6º, Ato 11/GCGJT).
8. Em caso de impossibilidade de participação na audiência por
videoconferência, inclusive em virtude das medidas de
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara
do Trabalho de Guarulhos/SP.
GUARULHOS/SP, data abaixo.
JOANA ALVES FERREIRA
restrição de circulação e isolamento recomendadas pelas
autoridades públicas e de saúde, deverão as partes informar,
no prazo de 2 dias e por petição aos autos, as justificativas
para tanto, que serão analisadas caso a caso.
9. A ausência das partes não acarretará penalidade, mas será
DESPACHO
presumido o desinteresse pela composição.
10. Não sendo realizada a audiência por impossibilidade
Vistos.
1. Nos termos da Resolução 314/2020 e da Portaria 61/2020 do
CNJ, do Ato Conjunto CSJT-GP-GVP-CGJT 05/2020, do Ato
11/GCGJT e do Ato GP 08/2020 do TRT2, a partir de 11/05/2020,
ficou autorizada a retomada gradual das audiências de conciliação e
iniciais, exclusivamente de forma telepresencial, por meio da
Plataforma Emergencial de Videoconferência disponibilizada pelo
Conselho Nacional de Justiça.
MANUAL DE DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA:
https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/comunicacao/Links/20200506_entrar
_reuniao_partes_advogados.pdf
2. Nesse contexto, fica a audiência designada convertida em
AUDIÊNCIA INICIAL, sendo mantidos a data e horário já fixados
(16/06/2020 às 10:45 horas). Dispensada a presença de
testemunhas.
3. As partes, seus procuradores e o Ministério Público poderão fazer
uso da plataforma por meio de seus computadores, tablets e
técnica ou das partes e apresentada a contestação, fica a parte
autora, desde já, intimada a apresentar réplica, no prazo de 5
(cinco) dias, contados da data da audiência inicial, sob pena de
preclusão.
11. No prazo do item 10, as partes deverão dizer se pretendem
colher depoimentos pessoais e produzir prova pericial ou
testemunhal, indicando sua pertinência e finalidade. O silêncio será
considerado como desinteresse na produção de provas,
resguardada a possibilidade de produzir contraprova.
12. Dispensada a produção das provas referidas no item 11,
intimem-se as partes para que apresentem razões finais no prazo
comum de 2 (dois) dias. Decorrido o prazo das razões finais, façam
os autos conclusos para julgamento.
13. Havendo provas orais a serem produzidas, determino, desde já,
a designação de audiência de instrução.
14. Intimem-se.
GUARULHOS/SP, 01 de junho de 2020.
celulares. Para tanto, deverão, no prazo de 2 dias, indicar um email (advogado e partes) para o encaminhamento do convite
para acessar a sala virtual, sem a necessidade de qualquer
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151658
POLLYANNA NUNES ARAUJO