TRT2 03/06/2020 - Pág. 23051 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2986/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
23051
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência do despacho de
#id:43a5b4c, cujo dispositivo segue abaixo copiado:
PODER JUDICIÁRIO
"Vistos etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Estamos diante de ação ajuizada em 16.06.2010, autuada de forma
física e que posteriormente foi digitalizada e convertida para
eletrônico com tramitação no PJE.
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência do despacho de
O recurso em análise se trata de Agravo de Petição interposto pelo
#id:43a5b4c, cujo dispositivo segue abaixo copiado:
exequente contra decisão que acolheu os Embargos à Execução,
"Vistos etc.
onde foi reconhecida a condição de bem de família do imóvel
Estamos diante de ação ajuizada em 16.06.2010, autuada de forma
penhorado.
física e que posteriormente foi digitalizada e convertida para
Ocorre que, os autos se encontram digitalizados de forma
eletrônico com tramitação no PJE.
incompleta, encontrando-se apenas partes do que seria a
O recurso em análise se trata de Agravo de Petição interposto pelo
contestação e partes da sentença de mérito, havendo também
exequente contra decisão que acolheu os Embargos à Execução,
diversas fotografias de outras peças dos autos físicos, porém há
onde foi reconhecida a condição de bem de família do imóvel
falhas de visualização em várias páginas, onde sistema PJE acusa
penhorado.
que o documento não pode ser adicionado à compilação por motivo
Ocorre que, os autos se encontram digitalizados de forma
técnico, indicando que o procedimento de digitalização e “upload”
incompleta, encontrando-se apenas partes do que seria a
dos dados se deu de forma incorreta, além disso as petições
contestação e partes da sentença de mérito, havendo também
juntadas de forma eletrônica de dão apenas a partir da resposta aos
diversas fotografias de outras peças dos autos físicos, porém há
Embargos à Execução.
falhas de visualização em várias páginas, onde sistema PJE acusa
Assim, da forma como constam os autos, não há condições para
que o documento não pode ser adicionado à compilação por motivo
julgamento do recurso, principalmente em razão da falta da peça de
técnico, indicando que o procedimento de digitalização e “upload”
Embargos à Execução e dos documentos que levaram à conclusão
dos dados se deu de forma incorreta, além disso as petições
pelo juízo de origem que o imóvel penhorado se tratava de bem de
juntadas de forma eletrônica de dão apenas a partir da resposta aos
família.
Embargos à Execução.
Desse modo, proceda a Secretaria a baixa os autos à origem para
Assim, da forma como constam os autos, não há condições para
que seja providenciada a digitalização completa e correta dos
julgamento do recurso, principalmente em razão da falta da peça de
autos.
Embargos à Execução e dos documentos que levaram à conclusão
Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso.
pelo juízo de origem que o imóvel penhorado se tratava de bem de
Ciência às partes."
família.
SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2020.
Desse modo, proceda a Secretaria a baixa os autos à origem para
que seja providenciada a digitalização completa e correta dos
LUIS CARLOS DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
autos.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso.
Ciência às partes."
Processo Nº AP-0001282-68.2010.5.02.0252
Relator
JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
AGRAVANTE
ANTONIO VITELBINO DA SILVA
ADVOGADO
SILAS DE SOUZA(OAB: 102549/SP)
AGRAVADO
DIEGO MARLUCIO AUGUSTO
DUARTE
AGRAVADO
DAD SERVICE ELETROMECANICA
INDUSTRIAL LTDA - ME
AGRAVADO
DILSON AUGUSTO DUARTE
AGRAVADO
DAD INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
ROBSON DOS SANTOS
AMADOR(OAB: 181118/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAD INDUSTRIAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151723
SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2020.
LUIS CARLOS DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
6ª Turma
Acórdão
Processo Nº RORSum-1001235-93.2018.5.02.0059
Relator
JANE GRANZOTO TORRES DA
SILVA