TRT2 05/06/2020 - Pág. 5937 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2988/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Processo Nº ATOrd-0025700-43.2005.5.02.0059
RECLAMANTE
DENILSON APARECIDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO CORREA(OAB:
116987/SP)
RECLAMADO
BRITO SERVICOS DE
MENSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
RUBENS ANTONIO PAVAN
JUNIOR(OAB: 191383/SP)
RECLAMADO
VASCO ANTONIO DE BRITO
ADVOGADO
RUBENS ANTONIO PAVAN
JUNIOR(OAB: 191383/SP)
ADVOGADO
ALISSON CARLOS FELIX(OAB:
318494/SP)
RECLAMADO
MARCIA APARECIDA BRITO
RECLAMADO
ELON MARCELINO DE FREITAS
TERCEIRO
CESAR FRANCISCO VIEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
NADIA DE OLIVEIRA SANTOS
IGUAL(OAB: 188134/SP)
5937
Em virtude da não identificação do valor total da arrematação no
sistema SISDONDJ-JT, e tão somente o sinal de 20% (R$2.040,00),
foi acolhida a medida obstativa levando a que fosse tornada sem
efeito a aquisição do veículo Ford Fiesta HFI 0592.
Contudo, uma vez comprovado pelo Embargante o depósito do
valor restante (R$8.160,00), dentro do prazo estabelecido, de todo
cumprido os requisitos à aquisição.
Vale ressaltar, que os outros questionamentos apresentados pelo
executado já foram tomados em análise na decisão em questão.
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILSON APARECIDO DOS SANTOS
POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração opostos por
PODER
CESAR FRANCISCO VIEIRA e os ACOLHO, reconhecendo como
IMPROCEDENTES os Embargos à Arrematação e, portanto, a
JUDICIÁRIO
válida a alienação (em leilão judicial) do veículo (Ford Fiesta HFI
0592).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimem-se.
PODER
SAO PAULO/SP, 04 de junho de 2020.
JUDICIÁRIO
MAURICIO MARCHETTI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Embargos de Declaração opostos por CESAR FRANCISCO
VIEIRA.
Admitidos os pressupostos de admissibilidade.
DECIDO
Sustenta o Embargante omissão na análise dos Embargos à
Arrematação.
Processo Nº ATOrd-0025700-43.2005.5.02.0059
RECLAMANTE
DENILSON APARECIDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO CORREA(OAB:
116987/SP)
RECLAMADO
BRITO SERVICOS DE
MENSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
RUBENS ANTONIO PAVAN
JUNIOR(OAB: 191383/SP)
RECLAMADO
VASCO ANTONIO DE BRITO
ADVOGADO
RUBENS ANTONIO PAVAN
JUNIOR(OAB: 191383/SP)
ADVOGADO
ALISSON CARLOS FELIX(OAB:
318494/SP)
RECLAMADO
MARCIA APARECIDA BRITO
RECLAMADO
ELON MARCELINO DE FREITAS
TERCEIRO
CESAR FRANCISCO VIEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
NADIA DE OLIVEIRA SANTOS
IGUAL(OAB: 188134/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Com razão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151837
- BRITO SERVICOS DE MENSAGEIROS LTDA - ME
- VASCO ANTONIO DE BRITO