TRT2 19/06/2020 - Pág. 7158 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2998/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7158
habilitação no Seguro Desemprego e liberação do FGTS
depositado, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos
INTIMAÇÃO
rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. A aferição e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
preenchimento dos requisitos legais para a concessão dos direitos
será realizada pelos mencionados órgãos competentes.
PODER
Nome completo: EMERSON DE SOUZA MORAES OLIVEIRA
JUDICIÁRIO
CPF 355.786.218-64
CTPS nº 99338, série 00287/SP
PIS 203.51977.64-8
CONCLUSÃO
Data de admissão: 06/05/2017
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Data de saída: 24/02/2020
Trabalho de Ribeirão Pires/SP.
Dispensada a manifestação da União, nos termos do Provimento
RIBEIRAO PIRES/SP, 17 de junho de 2020.
GP/CR Nº 01/2012.
ELIZA YURI UTAGAWA SAKAMOTO
Cumprido o acordo e não havendo pendências, arquivem-se os
DECISÃO
autos.
Retirem-se os autos de pauta.
HOMOLOGO o acordo de id b008c4f firmado de próprio punho pelo
Intimem-se as partes.
reclamante, para que produza seus legais efeitos.
Custas processuais a cargo do recte, no importe de R$ 103,00 cujo
recolhimento fica isento.
Multa de 50% em caso de atraso ou inadimplemento, sem prejuízo
de juros e correção monetária.
RIBEIRAO PIRES/SP, 18 de junho de 2020.
Ante o requerimento das partes, a presente decisão tem força de
alvará perante a CEF e Ministério do Trabalho e Emprego para
ANDRE SENTOMA ALVES
habilitação no Seguro Desemprego e liberação do FGTS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
depositado, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos
rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. A aferição e
Processo Nº ATSum-1000245-45.2020.5.02.0411
RECLAMANTE
EMERSON DE SOUZA MORAES
OLIVEIRA
ADVOGADO
WALKIRIA ROSELY RIZZO
RODRIGUES(OAB: 92627/SP)
ADVOGADO
SERGIO LUIZ MARTINEZ(OAB:
102208/SP)
ADVOGADO
SALVADOR OLAVO REALE(OAB:
75344/SP)
ADVOGADO
JUSSIELMA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 127509/SP)
ADVOGADO
George Nogueira de Lima(OAB:
235550-D/SP)
ADVOGADO
FABIANA LOCHI PIRES(OAB:
219159/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO INACIO DA COSTA
NETO(OAB: 299809/SP)
RECLAMADO
NNG COMERCIO DE CALCADOS
LTDA.
ADVOGADO
MONICA PETRELLA CANTO(OAB:
95826/SP)
preenchimento dos requisitos legais para a concessão dos direitos
será realizada pelos mencionados órgãos competentes.
Nome completo: EMERSON DE SOUZA MORAES OLIVEIRA
CPF 355.786.218-64
CTPS nº 99338, série 00287/SP
PIS 203.51977.64-8
Data de admissão: 06/05/2017
Data de saída: 24/02/2020
Dispensada a manifestação da União, nos termos do Provimento
GP/CR Nº 01/2012.
Cumprido o acordo e não havendo pendências, arquivem-se os
autos.
Retirem-se os autos de pauta.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- NNG COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152473
RIBEIRAO PIRES/SP, 18 de junho de 2020.