TRT2 26/06/2020 - Pág. 6722 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
030.491.954-36
- Advogado(a)/OAB: Marcus Vinicius de Castro (OAB: SP232660)
- Dados bancários do(a) advogado(a):
. Titular da conta/CPF/CNPJ: MARCUS VINICIUS DE CASTRO CPF 291.659.558-97
. Banco: 341 - Itaú Unibanco S.A.
6722
TATTIANY MARTINS OLIVEIRA(OAB:
300178/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO SOARES DE SOUZA
- JOAQUIM WALTEMBELQUE MIRANDA
- JOSE ROBERTO FARIA
- RUY LIAZI
. Agência: 9670
. Conta corrente: 72711-5
PODER
- Valor da transferência: R$ 19.026,32, acrescido de juros e
JUDICIÁRIO
correção monetária.
- Dados do depósito de origem:
. Valor do depósito: R$ 19.026,32
. Data do depósito: 15/08/2018
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
. Depositante/CPF/CNPJ: TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - CNPJ 04.485.016/0001-92
PODER
. Conta judicial ou ID: 104/3011/042.05000538-7
JUDICIÁRIO
Por medida de economia e celeridade processuais dá-se ao
presente despacho força de OFÍCIO a ser encaminhado à CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por email, para cumprimento em até 30
(trinta) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial e
caracterização do crime de desobediência. Providencie a
Secretaria.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
DIANA DE MELO VIANA
Intime-se.
DESPACHO
SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2020.
Vistos
FABIO RIBEIRO DA ROCHA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0096900-85.1992.5.02.0053
RECLAMANTE
SILVIO MALVAR RIBAS SOBRINHO
ADVOGADO
FABIO CORTONA RANIERI(OAB:
97118/SP)
RECLAMANTE
RUY LIAZI
ADVOGADO
FABIO CORTONA RANIERI(OAB:
97118/SP)
RECLAMANTE
ANTONIO SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
FABIO CORTONA RANIERI(OAB:
97118/SP)
RECLAMANTE
JOSE ROBERTO FARIA
ADVOGADO
FABIO CORTONA RANIERI(OAB:
97118/SP)
RECLAMANTE
RICARDO TEIXEIRA DANTAS
ADVOGADO
FABIO CORTONA RANIERI(OAB:
97118/SP)
RECLAMANTE
JOAQUIM WALTEMBELQUE
MIRANDA
ADVOGADO
FABIO CORTONA RANIERI(OAB:
97118/SP)
RECLAMANTE
AGUINALDO DESTRI (+7)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DOS REIS(OAB:
16088/SP)
RECLAMADO
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Intime-se a reclamada para juntar a atualização correspondente ao
débito remanescente apurado, cujo pagamento foi comprovado em
ID 8da9b9e.
Ainda, verifico que há cadastro de autores sem o CPF, pelo que
deverão informar os respectivos dados para fins de regularização do
polo no sistema.
Ainda, requer o reclamante às fls. 2500 complementação da
condenação por diferenças de correção monetária e juros de mora,
alegando que a ré efetuou os depósitos com vistas a garantir a
execução e não pagar o valor devido ao autor. Razão lhe assiste.
Tendo-se em vista que de fato a reclamada efetuou o depósito para
garantir a execução e não quitá-la, uma vez que após a garantia
opôs embargos à execução, o reclamante só teve acesso ao valor
incontroverso do seu crédito em 15/08/2017, muito embora
houvesse depósito nos autos desde 16/02/2005.
Verifico, portanto, que a hipótese se adequa perfeitamente a súmula
7 do E. TRT. Para melhor esclarecimentos transcrevo o referido
verbete abaixo:
SÚMULA Nº 07 JUROS DE MORA- DIFERENÇA ENTRE OS
JUROS BANCÁRIOS E OS JUROS TRABALHISTAS- DIREITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152779