TRT2 05/08/2020 - Pág. 905 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3031/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020
Processo Nº ATSum-1000527-22.2020.5.02.0011
RECLAMANTE
MARCOS VINICIUS LEMOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ROBERTO COMODO
FILHO(OAB: 114895/SP)
RECLAMADO
EDIFICIO ARIOVALDO DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANA LUIZA RIBEIRO JACOB(OAB:
381878/SP)
905
regularizar a sua certificação digital, na medida em que é um
condomínio edilício apenas de fato, não de direito, que pertence a
um único proprietário e que, apesar de possuir seu próprio CNPJ,
está com dificuldades para regularizar seu certificado digital”, requer
a expedição de alvará para movimentação da conta vinculada e
Intimado(s)/Citado(s):
habilitação no seguro-desemprego e, ainda, informa que “está na
- EDIFICIO ARIOVALDO DE ALMEIDA
posse do TRCT, já teve sua carteira anotada com a rescisão e os
depósitos em sua conta vinculada no FGTS foram todos feitos de
maneira correta”.
PODER
JUDICIÁRIO
SÃO PAULO/SP, data abaixo.
Leandro Gomes Zamboni
Técnico Judiciário
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7074dc2
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP, informando constar nos autos:
- Fl. 10 (ID. 6afbcbc), Instrumento de procuração por meio do qual o
autor concedeu ao advogado Dr. JOSE ROBERTO COMODO
DESPACHO
1-Intime-se a reclamada para manifestar-se acerca da peça
apresentada pelo autor, às fl. 45 (ID. f6f2642), comprovando, se for
o caso, as “dificuldades para regularizar seu certificado digital” (sic),
no prazo de 5 dias.
2-Apresentada a manifestação, ou decorrido, “in albis”, o prazo para
tanto, venham os autos conclusos para deliberações.
SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2020.
FILHO - OAB: SP114895 - poderes para transigir, fazer acordos e
dar quitação em seu nome;
- Fl. 26 (ID. e2cea90), instrumento de procuração por meio do qual
MARA REGINA BERTINI
Juiz(a) do Trabalho Titular
a ré concedeu à advogada Dra. ANA LUIZA RIBEIRO JACOB -
as partes para que discriminem a natureza das verbas que
Processo Nº ATOrd-0066900-14.2004.5.02.0011
RECLAMANTE
VANDERLEI LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
OTAVIO CALVI(OAB: 106368/SP)
RECLAMADO
ISABEL FRANCISCA MOREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE LINEU LUZ(OAB: 338193/SP)
RECLAMADO
VICENCIA MOREIRA DA SILVA DE
PAULA
RECLAMADO
FOX BRAVO - SEGURANCA E
VIGILANCIA S/C LTDA
compõem a minuta de acordo apresentada, bem como para que
Intimado(s)/Citado(s):
OAB: SP381878 - poderes para transigir em seu nome;
- Fls. 27/29 (ID. 56cbd41 - Pág. 3), minuta de acordo assinada pelo
autor e pelos patronos Dr. JOSE ROBERTO COMODO FILHO e
Dra. ANA LUIZA RIBEIRO JACOB – apresentada eletronicamente
pelo Dr. Dr. JOSE ROBERTO COMODO FILHO.
-Despacho, às fl. 42/43 (ID. 1545938), em que constou: “Intimem-se
indiquem o responsável pelo pagamento de eventuais encargos
- VANDERLEI LOPES DOS SANTOS
previdenciários e fiscais”
-Manifestação do reclamante, às fl. 44 (ID. 1e39bb2);
-Despacho (ID. 0faf5b1).
-Manifestação do reclamante, às fl. 44 (ID. 1e39bb2), apresentando
PODER
JUDICIÁRIO
discriminação das verbas que compõem a avença;
-Manifestação do autor, às fl 45 (ID. f6f2642), em que apresenta
“guias que comprovam o recolhimento dos valores devidos ao INSS
Destinatário: VANDERLEI LOPES DOS SANTOS
por conta da rescisão” (…) “noticia já haver recebido as duas
primeiras parcelas - das três - pactuadas no acordo”, afirma que
INTIMAÇÃO - Processo PJe
“entrou em contato com o Reclamado e foi por este lembrado da
Fica V.Sa. intimado(a) acerca do requerimento de liberação de
impossibilidade de entregar as guias para o Reclamante
valores apresentado pelo autor (Id aeec3a8), com prazo de 05
movimentar seu FGTS e requerer o seguro desemprego pois desde
(cinco) dias para manifestação, sob pena de preclusão, nos termos
março - por conta da pandemia - vem enfrentando problemas para
do item 3 do r. despacho de Id 8d84322.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154625