TRT2 06/08/2020 - Pág. 2218 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3032/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020
2218
Custas pelo reclamante no importe de R$30,00, calculadas sobre o
Valdeci Francisco da Silva
valor do acordo (R$1.500,00), das quais fica isento ante os termos
Diretor de Secretaria
da declaração de Id. 4a57a59 e por ter o autor salário mensal
DESPACHO
inferior aos 40% do teto de benefícios da Previdência Social, nos
Vistos etc.
termos da nova redação do art. 790, § 3º da CLT.
Considerando a certidão acima e em atenção ao Ato GP nº 08/2020
Indevidos os recolhimentos previdenciários ante a natureza
deste E. TRT/2, determino o sobrestamento do feito por
indenizatória das verbas que compõem o acordo.
impossibilidade técnica e prática (COVID-19) pelo prazo de 90
As partes ficam dispensadas de informar nos autos o cumprimento
dias, ou até que o atendimento pessoal nas Unidades Judiciárias
do acordo noticiado, presumindo-se adimplido se não informado o
seja restabelecido.
contrário no prazo de dez dias após a data para pagamento.
Intimem-se.
Desnecessária a ciência ao INSS, nos termos da Portaria MF
SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2020.
582/2013.
Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES
Intimem-se. Nada mais.
Juiz(a) do Trabalho Titular
SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2020.
MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001156-20.2010.5.02.0025
RECLAMANTE
ANTONIO EZUPERIO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO
PIERRE(OAB: 50197/SP)
RECLAMADO
VTR TRANSPORTE EXPRESSO
LTDA
Processo Nº ATOrd-0172700-52.2005.5.02.0025
RECLAMANTE
JOSE ANGELO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCIA MONACO(OAB:
71964/SP)
RECLAMADO
OFFICIO TECNOLOGIA EM
VIGILANCIA ELETRONICA LTDA
RECLAMADO
ELIAS MANSUR LAMAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANGELO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO EZUPERIO DA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b10365
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be9dbe1
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do
proferida nos autos.
Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - São Paulo,
CONCLUSÃO
certificando que após consulta ao Setor de Digitalização deste E.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do
TRT/2 (e-mail enviado em 23/06/20), recebemos a informação de
Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - São Paulo,
que os processos retirados nas Varas em dezembro de 2019
certificando que após consulta ao Setor de Digitalização deste E.
pertencem aos últimos grandes lotes de todo o projeto de
TRT/2 (e-mail enviado em 23/06/20), recebemos a informação de
virtualização dos autos físicos e, em razão da suspensão da
que os processos retirados nas Varas em dezembro de 2019
realização de atos presenciais, ainda existem aproximadamente
pertencem aos últimos grandes lotes de todo o projeto de
1.000 processos sem a conclusão das tarefas, situação na qual se
virtualização dos autos físicos e, em razão da suspensão da
enquadra o presente feito.
realização de atos presenciais, ainda existem aproximadamente
São Paulo, 5 de agosto de 2020
1.000 processos sem a conclusão das tarefas, situação na qual se
Valdeci Francisco da Silva
enquadra o presente feito.
Diretor de Secretaria
DESPACHO
São Paulo, 5 de agosto de 2020
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154688