TRT2 17/08/2020 - Pág. 130 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3039/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ELENILDO DOS SANTOS
130
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): BANCO DO BRASIL SA
Mantenho o despacho agravado.
Advogado(a)(s): LEONARDO MORGATO (SP - 251620)
Processe-se o Agravo de Instrumento.
Recorrido(a)(s): ANDRE LUIZ DE AUGUSTINIS
Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de
Advogado(a)(s): ALAN DE AUGUSTINIS (SP - 210454)
contraminuta e contrarrazões.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Ficam as partes cientes de que, após
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 14/07/2020 -
a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 22/07/2020 - id.
movimentações, os futuros peticionamentos deverão ser efetivados
aecb795).
diretamente naquela C. Corte.
Regular a representação processual, id. eb510a5.
O juízo está garantido (fl(s). d5c18d5).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização / Juros.
Assinatura
Verifica-se que a solução dada pela E. Turma a esse item foi obtida
SAO PAULO, 10 de Agosto de 2020.
mediante o exame dos elementos fáticos dos autos, e para se
chegar à conclusão de que esse desfecho teria incidido em violação
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
hábil a propiciar o reexame nos termos do § 2º do art. 896 da CLT -
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
considerando-se que a hipótese não caracteriza nenhuma das
Decisão
exceções previstas no §10 do art. 896 da CLT -, necessária seria a
Processo Nº AP-0000343-34.2012.5.02.0021
Relator
IVANI CONTINI BRAMANTE
AGRAVANTE
ANDRE LUIZ DE AUGUSTINIS
ADVOGADO
ALAN DE AUGUSTINIS(OAB:
210454/SP)
AGRAVANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LEONARDO MORGATO(OAB:
251620/SP)
AGRAVADO
ANDRE LUIZ DE AUGUSTINIS
ADVOGADO
ALAN DE AUGUSTINIS(OAB:
210454/SP)
AGRAVADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LEONARDO MORGATO(OAB:
251620/SP)
reapreciação da prova, o que não se compadece com o
procedimento do Recurso de Revista.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
/atl
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ DE AUGUSTINIS
- BANCO DO BRASIL SA
Assinatura
SAO PAULO, 10 de Agosto de 2020.
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155092
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1000936-53.2018.5.02.0468
Relator
IVETE BERNARDES VIEIRA DE
SOUZA
RECORRENTE
CELIA MARIA SOARES DE
ANDRADE
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA FELIX(OAB:
207813/SP)