TRT2 17/08/2020 - Pág. 6255 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3039/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
CICERA RODRIGUES ALVES
ZANATA(OAB: 346468/SP)
PARQUE COLINAS DE SAO
FRANCISCO E GINASTICA LTDA.
AMAURY SCIGLIANO(OAB:
141549/SP)
RIO GRANDE PARTICIPACOES
LIMITADA
SAO JOSE DOS CAMPOS
EDUCACIONAL LTDA
ARTHUR EMILIO DIANIN(OAB:
100047/MG)
EMBRAER S.A.
MS Consultoria eAdministração de
Contas EIREli
RICARDO SANTOS DANTAS(OAB:
270907/SP)
6255
Juízo garantido.
Tempestivos
Decido:
Insurge-se a executada quanto à realização de penhora contra
acionista minoritário. Aponta a existência de excesso de execução,
afirmando que teria sido determinado que a locatária da executada
efetuasse os depósitos de alugueis em Juízo, sendo que, o valor de
um mês de locação já seria superior ao importe total da execução.
Afirma, ademais, que sua inclusão no polo passivo seria indevida,
não tendo sido instaurado regular incidente de desconsideração da
Intimado(s)/Citado(s):
- MSM 10 PARTICIPACOES S.A.
- PARQUE COLINAS DE SAO FRANCISCO E GINASTICA
LTDA.
personalidade jurídica a fim de aferir a existência do grupo
econômico.
Aponta que a execução deveria continuar em face dos sócios das
executadasPARQUE COLINAS DE SÃO FRANCISCO E DA
SANTO ANDRE ATLETICA e não em seu desfavor.
PODER
JUDICIÁRIO
Passa-se à análise.
A presente ação foi originalmente proposta em face deParque
Colinas de São Francisco e Ginástica LTDA, W.R.A. Fitness
Academia de Ginástica Ltda., W.R.A. Fitness Academia de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7b7c04
Ginástica LTDA (filial), Lapa Fitness Academia de Ginástica Ltda.,
Runner Moema Estética e Ginástica Ltda., Paulista Fitness
proferida nos autos.
Empreendimentos Ltda., Runner Assessoria Empresarial e
PROCESSO Nº 0001858-07.2015.5.02.0084
Participações Ltda, Morumbi Fitness Academia de Ginástica Ltda.,
Runpar Participações e Empreendimentos Ltda., Square Fitness
Empreendimentos Ltda, Academia de Ginástica e Saúde Klabin
CONCLUSÃO
Ltda., Santo André Atlética de Ginástica Ltda., Rnx1 Participações
Ltda., Academia RPE de Ginástica- Ltda., KJL Assessoria
Empresarial e Participações Ltda., Tupiguaés Academia de
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) MM. Juiz (a)
Ginástica Ltda., Pequetita Participações Ltda, Runner Serviços de
Digitação Ltda., Esportebrás Ltda. EPP, Academia de Ginástica
do Trabalho.
Sorocaba Ltda., Rio Grande Participações Ltda. e Mario Sergio Luz
São Paulo,17 de agosto de 2020
Moreira.
Na ata de doc.7148bd5 - Pág. 8, as reclamadas reconheceram
participar do mesmo grupo econômico, nos termos do art. 2°, §2°,
Érika Simões Dias
Assistente de Juiz
da CLT, e admitiram que o 22° reclamado (Mario Sérgio Luz
Moreira) é sócio da empresa Runpar Participações e
Empreendimentos Ltda., que, por sua vez, consta como sócio de
todas as demais reclamadas. Nessa oportunidade foi determinada a
manutenção no polo passivo da ação na fase de conhecimento
Vistos, etc.
Embargos à execução opostos pela executadaMSM 10
PARTICIPACOES S/A,pelas razões de doc. 2bdb6af.
Contraminuta da exequenteRAQUEL ESTANIS, consoante
doc.825a421.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155092
apenas da 1ª e 12ª reclamadas: Parque Colinas de São Francisco e
Ginástica LTDA e Santo André Atlética de dinástica Ltda que
passaram a consta como 1ª e 2ª reclamadas, sem prejuízo de
inclusão das demais empresas em eventual execução.
Assim, considerando o reconhecimento da condição de grupo