TRT2 18/08/2020 - Pág. 5073 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3040/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5073
TRANSPORTES LTDA CNPJ: 43.084.060/0001-42 no total da
Id 2ce27d8 pág 2: realizado o Bacenjud em face da empresa
execução no importe de R$ 223.695,43, expeça-se mandado de
incluída positivo parcialmente;
convênios em face dos executados.
Id 2ce27d8 pág 8: Nova decisão reconhecendo o grupo econômico
mantendo a LEMAR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA CNPJ:
SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2020.
04.284.184/0001-10 no polo passivo;
Id 2ce27d8 pág 13: A LEMAR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA
ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES
Juiz(a) do Trabalho Titular
CNPJ: 04.284.184/0001-10 distribuiu ação de Embargos de
Terceiros nº 2221/2010;
Id 8fac785 pág. 17: A ação de Embargos de Terceiros foi extinta
Processo Nº ATOrd-0293400-58.1999.5.02.0028
RECLAMANTE
JOSE AUGUSTO DE SOUSA COSTA
ADVOGADO
LILIANA BAPTISTA
FERNANDES(OAB: 130590/SP)
RECLAMADO
LENICE MARIA FERNANDES TOBIAS
RECLAMADO
LEMAR TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
CARLOS DEMETRIO
FRANCISCO(OAB: 58701/SP)
RECLAMADO
MARIANO TOBIAS JUNIOR
TERCEIRO
LEMAR LOGISTICA E
INTERESSADO
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
BENEDITO LUIZ CARNAZ
PLAZZA(OAB: 98042/SP)
sem resolução do mérito a embargante interpôs recurso de Agravo
de Petição, o qual não foi conhecido;
Id 36a1320 pág. 56: Em 12/05/2016 foi liberado ao autor o valor
penhorado da LEMAR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA CNPJ:
04.284.184/0001-10;
Id 23d1913 pág. 39/52 LEMAR LOGÍSTICA E TRANSPORTES
LTDA CNPJ: 04.284.184/0001-10 interpôs Embargos à Execução
alegando a inexistência do grupo econômico;
Id 23d1913 pág. 59/60: O embargos à execução foram julgados
Intimado(s)/Citado(s):
improcedentes, para manter a LEMAR LOGÍSTICA E
- JOSE AUGUSTO DE SOUSA COSTA
TRANSPORTES LTDA CNPJ: 04.284.184/0001-10 no polo passivo;
Id 23d1913 pág. 62/73: A LEMAR LOGÍSTICA E TRANSPORTES
LTDA CNPJ: 04.284.184/0001-10 interpôs o recurso de Agravo de
PODER
JUDICIÁRIO
Petição;
Id 2d56088 pág. 59: Houve o julgamento do recurso e o acordão
julgou procedente o recurso de Agravo de Petição e determinou a
exclusão da LEMAR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA CNPJ:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1c1464
proferido nos autos.
Requer o reclamante a suspensão da execução até o julgamento
dos embargos à execução de id d74f8e1 pág. 62/70 e id d74f8e1
pág 74/82.
Para análise correta do requerimento é necessário um breve relato
dos acontecimentos:
A presente ação foi proposta contra a reclamada LEMAR
TRANSPORTES LTDA CNPJ 43.084.060/0001-42;
Id cfa3e5e pág. 70: trata-se da ata de audiência com a participação
das partes e seus procuradores;
Id 0bc0f1f pág 14/18: sentença julgou a ação parcialmente
procedente;
Id 0bc0f1f pág. 51: Homologação definitiva dos cálculos;
Id 0bc0f1f pág. 83: Iniciou-se a execução com a realização de
Bacenjud, negativo;
Id 1584ed6 pág 15: A execução foi redirecionada nos sócios;
Id 0d9c7a0 pág 1: Decisão que reconheceu o grupo econômico e
determinou a inclusão no polo passivo da ação a LEMAR
LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 04.284.184/0001-10;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155153
04.284.184/0001-10 do polo passivo e a devolução dos valores
penhorados;
Id d74f8e1 pág 62/70: A patrona do reclamante devolveu os valores
levantados a título de honorários advocatícios e apresentou
Embargos à Execução;
Id d74f8e1 pág. 74/82: O reclamante indicou um veículo para
garantir a execução e apresentou Embargos à Execução;
Id d74f8e1 pág 95: ao expedir o alvará para devolução dos
valores penhorados à LEMAR LOGÍSTICA E TRANSPORTES
LTDA CNPJ: 04.284.184/0001-10 a secretaria equivocou-se e
liberou os valores para LEMAR TRANSPORTES LTDA CNPJ:
43.084.060/0001-42;
Id d74f8e1 pág 99: Decisão que esclareceu o equívoco e
determinou a devolução dos valores pela executada;
Id 50fc8e9 pág 9/10: O patrono da executada que levantou os
valores de forma equivocada requereu o parcelamento a fim de
devolver a quantia levantada;
Id 50fc8e9 pág 11: Decisão que deferiu o parcelamento;
Id 510afff pág 1: O patrono da executada LEMAR TRANSPORTES
LTDA CNPJ: 43.084.060/0001-42 devolveu os valores levantados, a