TRT2 11/09/2020 - Pág. 11139 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3057/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020
11139
atendidas as exigências legais, suprindo a eventual inexistência do
Fica V. Sa. ciente da liberação do depósito recursal.
TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de
baixa na CTPS.
SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2020.
Dados do contrato de trabalho:
SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2020.
- Empregado(a): MARIA VERONICA DOS SANTOS - CPF:
403.195.878-19, PIS/PASEP 164.36381.66.0;
ANDREA GROSSMANN
- Empregador: BELFORT SERVICOS GERAIS LTDA. - CNPJ:
Magistrado
67.848.119/0001-90
- Admissão em 26/12/2016
Processo Nº ATSum-1000622-18.2020.5.02.0087
RECLAMANTE
MARIA VERONICA DOS SANTOS
ADVOGADO
FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 383283/SP)
RECLAMADO
E-BUSINESS PARK
ADVOGADO
DEAN CARLOS BORGES(OAB:
132309/SP)
RECLAMADO
BELFORT SERVICOS GERAIS LTDA.
ADVOGADO
DEAN CARLOS BORGES(OAB:
132309/SP)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS SILVA(OAB:
239519/SP)
e dispensa em 03/06/2020
Advogado: FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS TAVARES - OAB:
SP383283
Diante da natureza das verbas discriminadas, não há recolhimentos
fiscais ou previdenciário
Após cumprido na íntegra os termos do acordo, dê-se baixa e
arquive-se o presente feito.
SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VERONICA DOS SANTOS
ANDREA GROSSMANN
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42f03ae
proferida nos autos.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Processo n°1000622-18.2020.5.02.0087
Vistos.
Regular a representação das partes, MARIA VERONICA DOS
Processo Nº ATSum-1000622-18.2020.5.02.0087
RECLAMANTE
MARIA VERONICA DOS SANTOS
ADVOGADO
FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 383283/SP)
RECLAMADO
E-BUSINESS PARK
ADVOGADO
DEAN CARLOS BORGES(OAB:
132309/SP)
RECLAMADO
BELFORT SERVICOS GERAIS LTDA.
ADVOGADO
DEAN CARLOS BORGES(OAB:
132309/SP)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS SILVA(OAB:
239519/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BELFORT SERVICOS GERAIS LTDA.
- E-BUSINESS PARK
SANTOS e BELFORT SERVICOS GERAIS LTDA, HOMOLOGO o
acordo noticiado e ratificado para que produza seus regulares e
jurídicos efeitos.
PODER
Cumprida a avença, julgo extinto o feito, com resolução de mérito,
JUDICIÁRIO
nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo
Civil.
Parcelas que compõem o acordo já estão discriminadas.
INTIMAÇÃO
Custas pelo reclamante no importe de R$80,00, calculadas que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42f03ae
foram sobre o valor do acordo de R$4.000,00, das quais fica isento,
proferida nos autos.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
porquanto lhe concedo os benefícios da justiça gratuita.
Processo n°1000622-18.2020.5.02.0087
Confiro à presente decisão força de ALVARÁ JUDICIAL perante à
Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS depositado e
Vistos.
perante à Caixa Econômica Federal, SINE e demais órgãos
Regular a representação das partes, MARIA VERONICA DOS
competentes para levantamento do seguro desemprego, desde que
SANTOS e BELFORT SERVICOS GERAIS LTDA, HOMOLOGO o
acordo noticiado e ratificado para que produza seus regulares e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156261