TRT2 03/11/2020 - Pág. 5357 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3092/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020
5357
Intimado(s)/Citado(s):
dias.
- NIVALDO BARBOSA
Ato subsequente, determino que a Secretaria da Vara providencie a
inclusão dos sócios constantes do contrato social no polo passivo
da execução (no sistema do Pje) e, após, cite-os para manifestação
PODER
em quinze (15) dias, em observância ao artigo 855-A, da CLT,
JUDICIÁRIO
combinado com os artigos 133 e seguintes, do CPC, de aplicação
subsidiária ao processo do trabalho.
Decorrido o prazo, sem resposta, ou julgado procedente o incidente
INTIMAÇÃO
(IDPJ), promova-se o bloqueio "on line" de numerário existente em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e93c8f
contas bancárias em nome dos sócios responsáveis (incluídos na
proferido nos autos.
execução), por meio do sistema BACENJUD e, caso reste negativo,
CONCLUSÃO
prossigam-se as pesquisas por meio dos sistemas INFOJUD,
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara
ARISP e RENAJUD, inserindo restrições no(s) veículo(s)
do Trabalho de São Paulo.
encontrado(s) que também serão penhorados.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
3) Negativa a tentativa de bloqueio de valores dos executados,
JURANDIR ALVES FILHO
inclua(m)-se todos no BNDT e no SERAJUD.
DESPACHO
Ciência ao autor.
Cumpra-se. Nada mais.
Vistos etc.
SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2020.
(#id:c61e361):
SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000556-33.2016.5.02.0037
RECLAMANTE
NIVALDO BARBOSA
ADVOGADO
JUDITE NAHAS(OAB: 20885/SP)
ADVOGADO
NEIDE ANDREA NAHAS BORGES
INATI(OAB: 130942/SP)
ADVOGADO
JOSE OSCAR BORGES(OAB:
54473/SP)
ADVOGADO
VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO(OAB:
168875/SP)
ADVOGADO
KELI ANTUNES PEREIRA(OAB:
238124/SP)
ADVOGADO
IRENE SCHMITT(OAB: 96995/SP)
ADVOGADO
FRANCINE BOSSOLANI
PONTES(OAB: 216256-D/SP)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 217020/SP)
ADVOGADO
FABIANA CAVALCANTE
WYATT(OAB: 160290-D/SP)
ADVOGADO
MAURICIO NAHAS BORGES(OAB:
139486/SP)
RECLAMADO
JOSE HUGO GENTIL MOREIRA
RECLAMADO
PROSEG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
WALTER JOSÉ MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO MARTINS
MIELLI(OAB: 241468/SP)
RECLAMADO
CONCESSIONARIA SPMAR SA
ADVOGADO
ELENICE CRISTINA TEODORO
PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
178324/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
RECLAMADO
CARLOS ROBERTO ROMAGNOLLI
Indefiro, por ora, o prosseguimento da execução em face da 3ª
Reclamada, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, vez que não esgotados
os meios de prosseguimento em face da 1ª Reclamada (principal).
Em que pese o narrado pelo Autor, a empresa indicada -PROSEG
SERVICOS LTDA – CNPJ: 05.900.699/0001-60 - não compõe o
polo passivo do feito, ademais a mera existência formal da empresa
não comprova que ela esteve ou está em atividade.
Dessa forma, haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte
autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e
efetivos para prosseguimento da execução, trazendo
informações concretas e previamente constatadas,
comprovando documentalmente o alegado, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo provisório.
Ciente de que sua inércia, após decorrido o prazo, dará início ao
curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º, do art. 11-A, da CLT).
Intime-se.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158641