TRT2 18/11/2020 - Pág. 6175 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3103/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020
6175
§ 1º É obrigatório a todos os ingressantes a submissão a teste de
Processo Nº ATOrd-0000995-23.2011.5.02.0074
RECLAMANTE
IRENILSON SILVA FRANCA
ADVOGADO
VITOR NAGIB ELUF(OAB:
254834/SP)
RECLAMADO
GSV SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO
FABIANO FERNANDES PAULA(OAB:
144473/SP)
RECLAMADO
ORLANDO RIBEIRO FONSECA
RECLAMADO
ANTONIO EDUARDO VIANA
CARNEIRO
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
temperatura corporal e a assepsia das mãos como condição de
Intimado(s)/Citado(s):
do Ministério Público e da Defensoria Pública, servidores,
funcionários terceirizados, colaboradores, bem como advogados,
peritos, auxiliares da Justiça e usuários externos que comprovem a
necessidade de atendimento presencial serão, obrigatoriamente,
submetidos aos protocolos sanitários, com o objetivo de resguardo
da saúde e prevenção da contaminação pelo coronavírus causador
da Covid-19.
ingresso e permanência nos prédios do TRT-2, restando vedado,
- IRENILSON SILVA FRANCA
sem qualquer exceção à presente regra, o ingresso de pessoas:
I - sem máscaras de proteção respiratória, ou que estejam usando
as máscaras em desacordo com o previsto no Anexo 1 desta
PODER
Resolução;
JUDICIÁRIO
II - que apresentem alteração de temperatura corporal, igual ou
superior a 37,8º C, ou que se recusem a se submeter à aferição de
temperatura corporal.
INTIMAÇÃO
§ 2º A medição de temperatura corporal deve ser realizada por
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dfd5f7
Agentes de Segurança , com o apoio dos terceirizados, quando for
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
o caso, em todas as unidades do TRT-2.
§ 3º O responsável pelo controle de acesso registrará as
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara
intercorrências em livro próprio e expedirá declaração, conforme
do Trabalho de São Paulo/SP.
modelo constante do Anexo 2 desta Resolução, caso solicitada,
SAO PAULO/SP, data abaixo.
quando houver restrição de entrada no prédio, ante a vedação
MARIANA GOES DE OLIVEIRA PINHO
DESPACHO
expressa dos incisos I e II do § 1º deste artigo.
(...)
Art. 12. Somente será permitida a permanência de pessoas no
Vistos
interior dos prédios do TRT-2 desde que:
Intime-se o autor para indicar meios seguros para o prosseguimento
I - mantenham o uso correto da máscara de proteção respiratória,
do feito, em sessenta dias.
nos termos do Anexo 1 desta Resolução;
No silêncio, ao Arquivo, registrando-se a pendência.
II - mantenham o distanciamento obrigatório de 1,5 m;
SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2020.
III - não permaneçam aglomeradas e não incentivem ou incitem
FABIO MOTERANI
aglomerações;
IV - obedeçam ao afastamento indicado no piso enquanto aguardam
em fila ou utilizam os elevadores;
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
permanência da pessoa no prédio.
Processo Nº ATSum-1000738-63.2020.5.02.0074
RECLAMANTE
WELLINGTON LUIZ CONCEICAO DA
SILVA
ADVOGADO
ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 380748/SP)
RECLAMADO
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
(…)
Intimado(s)/Citado(s):
V - obedeçam ao bloqueio de assentos e de mesas para garantir o
distanciamento mínimo entre as pessoas.
Art. 13. Em caso de resistência à observância das regras
estabelecidas nos art. 9º a 12 desta Resolução, será impedida a
SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2020.
FABIO MOTERANI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159379
- WELLINGTON LUIZ CONCEICAO DA SILVA