TRT2 24/11/2020 - Pág. 597 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3107/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
SAO PAULO/SP, 23 de novembro de 2020.
597
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Assessor
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 27/10/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 09/11/2020 - id.
f3e6d09).
Processo Nº ROT-1000427-72.2019.5.02.0053
Relator
RICARDO VERTA LUDUVICE
RECORRENTE
SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A.
ADVOGADO
PAULO DE TARSO MOURA
MAGALHAES GOMES(OAB:
53393/SP)
RECORRIDO
SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A.
ADVOGADO
PAULO DE TARSO MOURA
MAGALHAES GOMES(OAB:
53393/SP)
RECORRIDO
RICARDO DOS SANTOS BEJA
ADVOGADO
ROBSON SANTOS NERY(OAB:
379265/SP)
ADVOGADO
DANILO DA COSTA RAMOS(OAB:
296226/SP)
RECORRIDO
GERALDO MAGELA DO
NASCIMENTO NOE
RECORRIDO
RGV TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA - EPP
RECORRIDO
RGV SERVICOS DE ENTREGA
RAPIDA LTDA - ME
RECORRIDO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
RECORRIDO
VASCONCELO NOVAES PINHEIRO
RECORRIDO
ROGERIO ALMEIDA NOVAES
Regular a representação processual, id. 4b9cff5 e 88ac807.
Satisfeito o preparo (id(s). 5acd1e1 e b860f2b, f70c79e e 8c67d6f e
8ffb0b0 e fb2e2af).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
Consignado no v. acórdão que a recorrente beneficiou-se dos
serviços prestados pelo autor, a Turma decidiu em perfeita
consonância com a Súmula 331, IV, da Corte Superior, o que torna
inviável o seguimento do apelo, nos termos do artigo 896, § 7º, da
CLT, e da Súmula 333, do C. TST, inclusive com base em dissenso
pretoriano.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
/ce
Intimado(s)/Citado(s):
- RGV SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SAO PAULO, 20 de Novembro de 2020.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial"
SAO PAULO/SP, 23 de novembro de 2020.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão proferida nos
autos, abaixo transcrita:
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Assessor
"RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E
COMERCIO S.A.
Advogado(a)(s): 1. PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES
GOMES (SP - 53393)
Recorrido(a)(s): 1. RICARDO DOS SANTOS BEJA
2. RGV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
3. GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO NOE
4. JOSE ROBERTO DOS SANTOS
5. RGV SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA - ME
6. ROGERIO ALMEIDA NOVAES
7. VASCONCELO NOVAES PINHEIRO
Advogado(a)(s): 1. ROBSON SANTOS NERY (SP - 379265)
1. DANILO DA COSTA RAMOS (SP - 296226)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159653
Processo Nº ROT-1000427-72.2019.5.02.0053
Relator
RICARDO VERTA LUDUVICE
RECORRENTE
SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A.
ADVOGADO
PAULO DE TARSO MOURA
MAGALHAES GOMES(OAB:
53393/SP)
RECORRIDO
SODEXO PASS DO BRASIL
SERVICOS E COMERCIO S.A.
ADVOGADO
PAULO DE TARSO MOURA
MAGALHAES GOMES(OAB:
53393/SP)
RECORRIDO
RICARDO DOS SANTOS BEJA
ADVOGADO
ROBSON SANTOS NERY(OAB:
379265/SP)
ADVOGADO
DANILO DA COSTA RAMOS(OAB:
296226/SP)
RECORRIDO
GERALDO MAGELA DO
NASCIMENTO NOE