TRT2 26/11/2020 - Pág. 14404 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3109/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020
14404
RECORRIDO
SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E
SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESASCS
EVERALDO MIRA DA SILVA(OAB:
190355/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
afere-se que a audiência foi realizada em 05.10.2020, com prolação
da sentença em 09.10.2020 e interposição de recurso ordinário em
ADVOGADO
19.10.2020.
CUSTOS LEGIS
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
DECIDO
Ante as informações prestadas pelo Juízo impetrado, conclui-se
- ANTONIO CARLOS FERREIRA
- SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL
- SAESA-SCS
quehouve a perda do objeto do presente mandamus.
Diante disso, com fulcro no artigo 10 da Lei 12.016 e no artigo 267,
VI do CPC (falta de interesse processual) superveniente à
PODER JUDICIÁRIO
propositura desta ação mandamental, EXTINGO O PROCESSO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que respeita à presente ação
mandamental.
INTIMAÇÃO
Custas processuais no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o
valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, a cargo da impetrante.
Intimem-se. Decorrido o prazo legal in albise comprovado o
pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52ee1d4
proferido nos autos.
Vistos.
Parte da insurgência do reclamante diz respeito aos reflexos, em
outras verbas contratuais, dos DSR's majorados pelas horas extras.
Como a matéria é objeto do Tema nº 9 da tabela de incidentes de
Valéria Pedroso de Moraes
Magistrada Convocada
recursos repetitivos do C. TST, ainda aguardando julgamento
definitivo, determino o sobrestamento do feito nos termos da
Portaria GP nº 38/2019 deste E. TRT.
Intimem-se e cumpra-se.
SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2020.
mb/:
JOSE RUFFOLO
Desembargador(a) do Trabalho
SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2020.
VALERIA PEDROSO DE MORAES
Juiz do Trabalho Convocado
5ª Turma - Cadeira 2
Notificação
Processo Nº ROT-1000531-34.2020.5.02.0472
Relator
JOSE RUFFOLO
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS FERREIRA
ADVOGADO
TATIANE VARJAO(OAB: 395160/SP)
RECORRENTE
SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E
SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESASCS
ADVOGADO
EVERALDO MIRA DA SILVA(OAB:
190355/SP)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS FERREIRA
ADVOGADO
TATIANE VARJAO(OAB: 395160/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159798
Processo Nº ROT-1000531-34.2020.5.02.0472
Relator
JOSE RUFFOLO
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS FERREIRA
ADVOGADO
TATIANE VARJAO(OAB: 395160/SP)
RECORRENTE
SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E
SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESASCS
ADVOGADO
EVERALDO MIRA DA SILVA(OAB:
190355/SP)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS FERREIRA
ADVOGADO
TATIANE VARJAO(OAB: 395160/SP)
RECORRIDO
SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E
SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESASCS
ADVOGADO
EVERALDO MIRA DA SILVA(OAB:
190355/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS FERREIRA
- SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL
- SAESA-SCS