TRT2 26/01/2021 - Pág. 3039 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3150/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
3039
direta por quantias equivalentes e expedição de ofício à Caixa
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma de pagamento
Econômica Federal, para as providências legais cabíveis.
avençada pelas partes, para que produza seus jurídicos efeitos.
Intime-se, ainda, o reclamante para apresentar os cálculos de
Multa de 50% em caso de inadimplemento.
liquidação, incluindo os valores referentes aos recolhimentos fiscais
Recebido, o autor dará quitação do objeto do feito e do extinto
e previdenciários (empregado e empregador), no prazo de 8 dias.
contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for.
Por derradeiro, expeçam-se os ofícios determinados na sentença de
A reclamada deverá efetuar o pagamento das custas e
Id 55afe10.
recolhimentos previdenciários (apontados na planilha de Id 37245fe
SAO PAULO/SP, 26 de janeiro de 2021.
- Pág. 69 e devidamente atualizados), no prazo de 30 dias após a
quitação da última parcela do acordo, sob pena de execução.
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Dispensada a intimação do Órgão Previdenciário.
Cumprido integralmente o acordo, arquivem-se os autos, nos
termos do artigo 54, § 7º do Provimento GP/CR 13/2006 deste E.
Processo Nº ATOrd-0001200-20.2008.5.02.0054
RECLAMANTE
RENATO EMANUEL GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
ALDRIM BUTTNER FIALDINI(OAB:
187020-D/SP)
RECLAMADO
SINAPSE DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA ME
ADVOGADO
JEAN CADDAH FRANKLIN DE
LIMA(OAB: 139507/SP)
RECLAMADO
REINALDO ANDREOLLI
ADVOGADO
JEAN CADDAH FRANKLIN DE
LIMA(OAB: 139507/SP)
RECLAMADO
MARCIO DE LIMA PEDROSA
ADVOGADO
JEAN CADDAH FRANKLIN DE
LIMA(OAB: 139507/SP)
TERCEIRO
23º TABELIÃO DE NOTAS DA
INTERESSADO
CAPITAL
TERCEIRO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE
INTERESSADO
PESSOAS NATURAIS E TABELIAO
DE NOTAS DO 29 SUBDISTRITO DE
SANTO AMARO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO EMANUEL GOMES DA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
T.R.T.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 26 de janeiro de 2021.
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001200-20.2008.5.02.0054
RECLAMANTE
RENATO EMANUEL GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
ALDRIM BUTTNER FIALDINI(OAB:
187020-D/SP)
RECLAMADO
SINAPSE DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA ME
ADVOGADO
JEAN CADDAH FRANKLIN DE
LIMA(OAB: 139507/SP)
RECLAMADO
REINALDO ANDREOLLI
ADVOGADO
JEAN CADDAH FRANKLIN DE
LIMA(OAB: 139507/SP)
RECLAMADO
MARCIO DE LIMA PEDROSA
ADVOGADO
JEAN CADDAH FRANKLIN DE
LIMA(OAB: 139507/SP)
TERCEIRO
23º TABELIÃO DE NOTAS DA
INTERESSADO
CAPITAL
TERCEIRO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE
INTERESSADO
PESSOAS NATURAIS E TABELIAO
DE NOTAS DO 29 SUBDISTRITO DE
SANTO AMARO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba489d9
proferida nos autos.
- MARCIO DE LIMA PEDROSA
- REINALDO ANDREOLLI
- SINAPSE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS
LTDA - ME
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
PODER
SAO PAULO/SP, 24 de janeiro de 2021.
JUDICIÁRIO
PEDRO THIAGO DE TOLEDO VIEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba489d9
Id 5af6e9b: Regularizada a representação processual da reclamada,
proferida nos autos.
HOMOLOGO o acordo noticiado sob Id 843ea27, no importe líquido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162232
CONCLUSÃO