TRT2 11/02/2021 - Pág. 17868 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
17868
Sentença
Intimado(s)/Citado(s):
1. As partes apresentaram petição de acordo de #id:8a4fe10 e
- JOSE HENRIQUE MOREIRA
#id:509a646.
2. HOMOLOGO a novação para que produza seus necessários
PODER
efeitos, nos termos do peticionado, extinguindo o feito com
resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.
JUDICIÁRIO
VALOR: a importância líquida de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), a
ser paga nas datas e valores indicados na petição de acordo, sendo
INTIMAÇÃO
que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f6d592
advogados.
proferido nos autos.
QUITAÇÃO: já deliberada na homologação original (#id:5324252)
CONCLUSÃO
CLÁUSULA PENAL: em caso de inadimplemento da obrigação
Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do
haverá multa de 30%.
Trabalho Dr(a). JULIANA GARCIA COLOMBO ante a petição de
RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS: esclarecem as partes que
#id:cd565e3 .
o valor acordado se refere à título de ( dano moral e aviso-prévio
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de fevereiro de 2021
), não havendo, pois, incidência de recolhimentos previdenciários.
JOSE IVANILDO SIMOES
3. Dispensada a intimação da União, consoante artigo 2º da Portaria
Diretor de Secretaria
da Procuradoria-Geral Federal 815/2011 e artigo 1º da Portaria do
Ministro de Estado da Fazenda MF nº 582, de 11 de dezembro de
Vistos, etc.
2013 (publicada no DOU em 13.12.13).
Ciência à Reclamada quanto à nova conta bancária do Reclamante.
4. Custas já arbitradas na homologação original (#id:5324252)
Intime-se.
5. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de fevereiro de 2021.
no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende
como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento
JULIANA GARCIA COLOMBO
pela parte (reclamante) no prazo de 10 (dez) dias a contar do
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1001213-78.2018.5.02.0465
RECLAMANTE
GIRLANDE LOPES DE ARAUJO
ADVOGADO
CIRO ROBERTO DE AZEVEDO
MARQUES(OAB: 132106/SP)
RECLAMADO
PORTO STELL COMERCIO DE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME
ADVOGADO
VAGNER MANOEL DO
NASCIMENTO(OAB: 312580/SP)
RECLAMADO
METALFIXO COMERCIO DE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME
ADVOGADO
VAGNER MANOEL DO
NASCIMENTO(OAB: 312580/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLANDE LOPES DE ARAUJO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c798bc1
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162979
vencimento da última parcela.
6. Em caso de descumprimento de qualquer pagamento antes
indicado, a reclamada se dá por citada do início da execução.
7. Cumprido o acordo, arquivem-se.
8. Intimem-se.
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de fevereiro de 2021.
JULIANA GARCIA COLOMBO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1001213-78.2018.5.02.0465
RECLAMANTE
GIRLANDE LOPES DE ARAUJO
ADVOGADO
CIRO ROBERTO DE AZEVEDO
MARQUES(OAB: 132106/SP)
RECLAMADO
PORTO STELL COMERCIO DE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME
ADVOGADO
VAGNER MANOEL DO
NASCIMENTO(OAB: 312580/SP)
RECLAMADO
METALFIXO COMERCIO DE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME
ADVOGADO
VAGNER MANOEL DO
NASCIMENTO(OAB: 312580/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- METALFIXO COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS
LTDA - ME