TRT2 22/02/2021 - Pág. 4793 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3167/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
T C ART TECIDOS EIRELI
VALDEK MENEGHIM SILVA(OAB:
78530/SP)
HM4 Participações LTDA
VALDEK MENEGHIM SILVA(OAB:
78530/SP)
4793
Tendo em vista o valor do recolhimento previdenciário ser igual ou
inferior a R$ 20.000,00 e os termos da Portaria Interministerial MF
nº 582/2013, deixo de oficiar o INSS.
Regularmente cumpridas as determinações supra, sem qualquer
oposição das partes, dar-se-á por encerrado o feito, nos termos do
Intimado(s)/Citado(s):
art. 924, II, CPC/2015, remetendo-se os autos ao arquivo.
- BRUNA BORGES DOS SANTOS
SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2021.
PODER
FABIO RIBEIRO DA ROCHA
JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae3b09e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
MARCO AURELIO LOURENÇO DE ABREU
DESPACHO
Vistos.
Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco)
dias, conforme art. 104, §1º, da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Processo Nº ATOrd-1000249-26.2019.5.02.0053
RECLAMANTE
BRUNA BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO
TATIENE DA SILVA VIEIRA
LIMA(OAB: 343444/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO ALEXANDER
SALGADO(OAB: 166209-D/SP)
RECLAMADO
MOX TECIDOS LTDA
ADVOGADO
VALDEK MENEGHIM SILVA(OAB:
78530/SP)
RECLAMADO
T C ART TECIDOS EIRELI
ADVOGADO
VALDEK MENEGHIM SILVA(OAB:
78530/SP)
RECLAMADO
HM4 Participações LTDA
ADVOGADO
VALDEK MENEGHIM SILVA(OAB:
78530/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HM4 Participações LTDA
- MOX TECIDOS LTDA
- T C ART TECIDOS EIRELI
Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo
pela devedora, ou na falta desta, após o decurso do prazo,
PODER
considerando a atualização #id:13ef888, determino o que segue,
JUDICIÁRIO
quanto ao aviso de crédito #id:060cfa8 :
i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 2349,90, já abatidas
as contribuições fiscais e previdenciárias devidas;
ii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 702,10 a título de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae3b09e
proferido nos autos.
contribuição previdenciária (R$ 151,81 cota reclamante e R$ 550,29
cota patronal);
iii. Transfira-se aos Cofres Públicos da União a quantia de R$
100,18 a título de custas processuais.
iv. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 185,20 a título de
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
MARCO AURELIO LOURENÇO DE ABREU
FGTS para a conta vinculada do reclamante.
DESPACHO
v. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$
220,68, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos
pela reclamada; e
vi. Libere-se ao(à) patrono(a) da reclamada a quantia de R$
2.240,57, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais
devidos pelo obreiro.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163296
Vistos.
Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco)
dias, conforme art. 104, §1º, da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo