TRT2 24/02/2021 - Pág. 9770 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3169/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021
9770
relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações
ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do
GUARULHOS/SP, 24 de fevereiro de 2021.
contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I - a empresa
devedora; II - os sócios atuais; e III - os sócios retirantes.”
BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS
(destaques somente na transcrição).
Em consulta às fichas cadastrais das executadas verifico que o
suscitado RENATO SILVA BARSALOBRE, CPF: 053.276.828-03,
é sócio das empresas TANKER SEGURANCA PATRIMONIAL
EIRELI - EPP – CNPJ:04.941.954/0001-50 (id. 3B226d4 – fls.
444/445), T.K. LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - CNPJ:
07.037.482/0001-01 (id. F488a4a - fls. 446/448), enquanto que
EUNICE SILVA BARSALOBRE, CPF: 056.155.708-06, é sócia/
titular da empresa TK COMERCIO E ASSESSORIA EM
SEGURANCA EIRELI – CNPJ:22.666.319/0001-93 (id. - fls.
449/451).
No caso dos autos não foram localizados bens das pessoas
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-1001038-49.2018.5.02.0315
RECLAMANTE
ALECSANDRO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
RECLAMADO
TK COMERCIO DE ACESSORIOS
PARA SEGURANCA E PORTARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
MARIA CRISTINA MAURUTTO
AVELINO(OAB: 297828/SP)
RECLAMADO
TANKER SEGURANCA
PATRIMONIAL EIRELI - EPP
RECLAMADO
EUNICE SILVA BARSALOBRE
RECLAMADO
NELCY CAMARGO BARONI
RECLAMADO
TK COMERCIO E ASSESSORIA EM
SEGURANCA EIRELI
RECLAMADO
T.K. LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA
RECLAMADO
MAX SEGURANCA E VIGILANCA
LTDA
RECLAMADO
RENATO SILVA BARSALOBRE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALECSANDRO SILVA DE OLIVEIRA
jurídicas (fls. 279/292, 304/305 e 389/409), verificando-se, desse
modo, seu estado de insolvência. Portanto, de rigor a reversão dos
atos executivos em face de seus sócios, ora suscitados.
PODER
JUDICIÁRIO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de desconsideração
da personalidade jurídica para determinar o prosseguimento da
execução em face de RENATO SILVA BARSALOBRE - CPF:
053.276.828-03 e EUNICE SILVA BARSALOBRE - CPF:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de07c70
proferida nos autos.
056.155.708-06
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.
Expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos
firmados por este Tribunal (Bacenjud, ARISP, INFOJUD, CNIB,
GUARULHOS/SP, 24 de fevereiro de 2021.
ADRIANA PEREIRA DEL GROSSI MICHELETTI
RENAJUD) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s):
RENATO SILVA BARSALOBRE - CPF: 053.276.828-03
EUNICE SILVA BARSALOBRE - CPF: 056.155.708-06
O Código da Vara para Bacenjud é 126. Para fins Arisp Ação
distribuída em 03/09/2018 e determina-se que seja a pesquisa
realizada independente dos emolumentos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163402
Vistos.
Petição id. Bdbda27 – fls. 432/439: ALECSANDRO SILVA DE
OLIVEIRA, nos autos da reclamação trabalhista que move em face
de TK COMERCIO DE ACESSORIOS PARA SEGURANCA E