TRT2 11/03/2021 - Pág. 7371 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3180/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7371
(Indústria Mecânica Brasileira de Estampos Imbe Ltda) garantir
DESPACHO
a execução, no prazo de 5 dias, contados de sua intimação para
tanto.
1)id 983bc9d:
2.Não pagando o executado, nem garantindo a execução, expeça-
Indefiro.
se mandado/carta precatória no endereço da 1ª reclamada, para
Os bens indicados à penhora, não obedecem à ordem de
penhora e avaliação dos bens, tantos quantos bastem ao
preferência legal(art.848, I, do NCPC), assim como, foram rejeitados
pagamento da condenação, acrescidas de custas, juros de mora e
pelo autor (id b8b09e3).
todas as despesas, com fundamento no art. 883 da CLT.
3.Após a garantia do Juízo, aguarde-se o retorno dos autos
2) id 93ec4ad:
principais 1001200-08.2019.5.02.0057.
Defiro
4.Se mantida a decisão, exclua-se a 2ª reclamada (Metropolitan
Tendo em vista a inexistência de distinção patrimonial entre o
Life Seguros e Previdência Privada S/A) do polo passivo.
empresário individual e a pessoa física respectiva, a constrição de
SAO PAULO/SP, 11 de março de 2021.
bens do patrimônio pessoal prescinde da desconsideração da
personalidade jurídica da empresa.
LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
Portanto, prossiga-se a execução em face do sócio JOSE DE
Juiz(a) do Trabalho Titular
SOUZA ROLIM FILHO CPF: 125.879.118-85, para tanto, defiro as
pesquisas junto aos convênios Sisbajud, Arisp, Renajud , DRF e
Processo Nº ATOrd-1000072-55.2016.5.02.0057
RECLAMANTE
FLAVIO DOUGLAS DA SILVA
HONORIO
ADVOGADO
FABRICIO ABILIO BARRA
FRANCO(OAB: 308052/SP)
RECLAMADO
JOSE DE SOUZA ROLIM FILHO
ADVOGADO
JUNIOR BARBOSA DA SILVA(OAB:
321282/SP)
RECLAMADO
JOSE DE SOUZA ROLIM FILHO - ME
ADVOGADO
JUNIOR BARBOSA DA SILVA(OAB:
321282/SP)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
TERCEIRO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
Banco Santander - Agência 3372
INTERESSADO
TERCEIRO
DELEGACIA REGIONAL DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO DOUGLAS DA SILVA HONORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85308f8
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
MARCOS DE ALMEIDA MACHADO GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164100
Serasa 1 e 2, CNIB
Caso haja excesso no bloqueio, em função de problemas do
sistema, deverá a parte prejudicada, informar imediatamente ao
Juízo para as providências cabíveis.
SAO PAULO/SP, 11 de março de 2021.
LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000072-55.2016.5.02.0057
RECLAMANTE
FLAVIO DOUGLAS DA SILVA
HONORIO
ADVOGADO
FABRICIO ABILIO BARRA
FRANCO(OAB: 308052/SP)
RECLAMADO
JOSE DE SOUZA ROLIM FILHO
ADVOGADO
JUNIOR BARBOSA DA SILVA(OAB:
321282/SP)
RECLAMADO
JOSE DE SOUZA ROLIM FILHO - ME
ADVOGADO
JUNIOR BARBOSA DA SILVA(OAB:
321282/SP)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
TERCEIRO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
Banco Santander - Agência 3372
INTERESSADO
TERCEIRO
DELEGACIA REGIONAL DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE SOUZA ROLIM FILHO
- JOSE DE SOUZA ROLIM FILHO - ME