TRT2 15/03/2021 - Pág. 2094 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3182/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021
Vistos,
2094
Não há como elidir a prescrição na hipótese de paralisação do
processo por falta de diligência do exequente por mais de 02 anos.
Id ef5feea: Reitere-se por Edital as notificações que retornaram no
A partir da reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017 em
id 47a12da.
seu §2º do artigo 11-A, CLT, é possível o reconhecimento de ofício
Decorrido o prazo, tornem conclusos para apreciação.
da prescrição intercorrente no prazo de 2 anos.
Nesse sentido, posicionou-se o C. STF através da edição da
SAO PAULO/SP, 12 de março de 2021.
Súmula nº 327.
Isto posto, declaro de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o
ANA MARIA BRISOLA
Juiz(a) do Trabalho Titular
processo, com resolução do mérito, na forma do art. 924, inciso V,
do CPC, aplicado supletivamente.
Declaro insubsistentes as eventuais penhoras/arrestos havidos nos
Processo Nº ATOrd-0000999-44.2014.5.02.0013
RECLAMANTE
MICHELLE DE CASTRO PEREIRA
ADVOGADO
FRANKLIN DINIZ CORTEZ(OAB:
222297/SP)
RECLAMADO
CLASSIFICADOS, ENDERECOS E
ASSINANTES DO ESTADO DE SAO
PAULO LTDA
ADVOGADO
DOMINGOS MARCOMINI NETO(OAB:
226409/SP)
RECLAMADO
ERIC FABIANO ARLINDO
ASSESSORIA EMPRESARIAL
ADVOGADO
DOMINGOS MARCOMINI NETO(OAB:
226409/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE DE CASTRO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 761067d
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
autos. Cancele-se a ordem de indisponibilidade, via CNIB, se for o
caso.
Após, ao arquivo.
Nada mais.
SAO PAULO/SP, 12 de março de 2021.
ANA MARIA BRISOLA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000999-44.2014.5.02.0013
RECLAMANTE
MICHELLE DE CASTRO PEREIRA
ADVOGADO
FRANKLIN DINIZ CORTEZ(OAB:
222297/SP)
RECLAMADO
CLASSIFICADOS, ENDERECOS E
ASSINANTES DO ESTADO DE SAO
PAULO LTDA
ADVOGADO
DOMINGOS MARCOMINI NETO(OAB:
226409/SP)
RECLAMADO
ERIC FABIANO ARLINDO
ASSESSORIA EMPRESARIAL
ADVOGADO
DOMINGOS MARCOMINI NETO(OAB:
226409/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLASSIFICADOS, ENDERECOS E ASSINANTES DO ESTADO
DE SAO PAULO LTDA
- ERIC FABIANO ARLINDO ASSESSORIA EMPRESARIAL
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
PODER JUDICIÁRIO
FERNANDA TEIXEIRA ALBAN
JUSTIÇA DO
DECISÃO
Vistos.
INTIMAÇÃO
A última manifestação do autor nos autos foi em 16/03/2015.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 761067d
Somente em 20/10/2020 peticionou requerendo prosseguimento da
proferida nos autos.
execução, sendo que ainda não houve sequer homologação de
CONCLUSÃO
cálculos por inércia deste.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara
Portanto, o processo permaneceu desde 24/01/2018 até 20/10/2020
do Trabalho de São Paulo/SP.
sem que o autor cumprisse a determinação de apresentar os
SAO PAULO/SP, data abaixo.
cálculos de liquidação conforme fls. 214 do pdf, ou realizasse
FERNANDA TEIXEIRA ALBAN
requerimentos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164262
DECISÃO